Compensação: Temer deve R$ 150 mi a Alagoas

O governo federal deve cerca de R$ 150 milhões ao Estado de Alagoas referentes à compensação previdenciária, um direito considerado líquido e certo, mas não paga; montante corresponde a um estoque proveniente das contribuições feitas pelos servidores antes da criação da previdência própria do Estado

O governo federal deve cerca de R$ 150 milhões ao Estado de Alagoas referentes à compensação previdenciária, um direito considerado líquido e certo, mas não paga; montante corresponde a um estoque proveniente das contribuições feitas pelos servidores antes da criação da previdência própria do Estado
O governo federal deve cerca de R$ 150 milhões ao Estado de Alagoas referentes à compensação previdenciária, um direito considerado líquido e certo, mas não paga; montante corresponde a um estoque proveniente das contribuições feitas pelos servidores antes da criação da previdência própria do Estado (Foto: Voney Malta)

Alagoas 247 - Enquanto a União expõe o deficit financeiro dos estados com a Previdência, os estados batem à porta do governo federal para cobrar o que afirmam ter como direito líquido e certo: a compensação previdenciária. Somente com Alagoas, o débito da União é de aproximadamente R$ 150 milhões, como revela o governador Renan Filho (PMDB). 

“A União reconhece o débito mas não paga”, afirma o governador, ao explicar que o montante corresponde a um estoque proveniente das contribuições feitas pelos servidores antes da criação da previdência própria do Estado. Antes de Alagoas ter uma Previdência própria, os servidores do governo do Estado contribuíam para o INSS. Isso criou um fundo no Instituto”, ele diz. 

Segundo o governador, “quando esse cidadão se aposenta, o INSS tem que restituir o que o servidor pagou ao instituto para que o Estado possa promover o pagamento das aposentadorias deles, mas a União não paga. Não promove a compensação previdenciária ou promove na velocidade que eles querem”, ressaltou. 

Os recursos ajudariam os estados que estão no sufoco a bancar o pagamento de aposentados e servidores da ativa, amenizando a crise que atinge em cheio até mesmo os entes federados do eixo centro-sul.

Com gazetaweb.com

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