Debate da Reforma Política explicita divergências

Ceará 247 - O deputado federal, Marcelo Castro (PMDB-PI), relator da PEC 352/2013, texto base em análise na Comissão Especial da Reforma Política, que pode trazer uma série de modificações ao sistema eleitoral brasileiro, participou de debate hoje, na Assembleia Legislativa. O parlamentar iniciou sua apresentação ressaltando que a reforma política é a mãe de todas as reformas. “Em todo governo o assunto é discutido. O assunto esfria, os parlamentares perdem o entusiasmo e sempre fica para depois”, afirmou. O deputado disse ainda que a população brasileira chegou  a tal ponto de exaustão que ninguém mais suporta viver com o sistema eleitoral atual, que para ele, é um dos piores do mundo.

O debate contou com a participação dos representantes do Tribunal Regional Eleitoral, do Ministério Público Estadual, deputados federais, estaduais, prefeitos, vereadores e movimentos sociais.

Marcelo Castro destacou os principais problemas a serem enfrentados na reforma política, na opinião dele: o custo exorbitante das campanhas; forte influência do poder econômico; número excessivo de candidaturas (em 2014, foram mais de seis mil candidatos federais e mais de 14 mil deputados estaduais, totalizando 21 mil campanhas); partidos sem definição ideológica; grande número de partidos representados no Congresso Nacional; o distanciamento entre eleitor e seus representantes; relação pouco republicana entre os financiadores de campanha e os candidatos; disputa dentro do próprio partido; coligações proporcionais e o custo do marketing eleitoral. O deputado afirmou que "estamos selecionando nossos representantes pelo dinheiro. Isso está errado. Isso não pode ser um fator determinante. Aqui no Brasil cada candidato faz campanha individual”, destacou.

Outro aspecto destacado por Marcelo Castro é o fato de termos eleições a cada dois anos.  Na opinião dele é preciso unificar as eleições em um só processo.  Neste sentido, ele propõe estabelecer mandato de cinco anos, igual para todos, inclusive para senadores. Ele também falou sobre filiação e fidelidade partidária e voto obrigatório. Sobre filiação, a opinião dele é que o prazo mínimo deva ser reduzido para seis meses. Já sobre a fidelidade partidária ele se diz contra as regras atuais que prevêem que o parlamentar perca o mandato se infringir as deliberações do partido e defendeu o voto obrigatório. Um dos temas prioritários na reforma também, segundo o relator, é o movimento crescente de criação de novos partidos. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), existem hoje no Brasil, 32 partidos eleitorais regulamentados e 21 buscando criação. “Se continuarmos assim logo teremos mais de 50 partidos e seremos piada internacional”, disse ele.

O deputado federal Odorico Monteiro, único membro do Partido dos Trabalhadores na Comissão Especial da Reforma Política, presente ao debate, destacou que essa discussão sobre a reforma tem que ser entendida aos municípios. “A própria constituição não fez a reforma política. Isso é uma dívida que acumulamos desde 88”, explicou. Ele destacou que o PT propõe uma assembleia constituinte exclusiva, para tratar da reforma política e conclamou que a sociedade brasileira participe efetivamente do debate. Sobre os pontos da reforma, entre os destaques citados por Odorico está a participação das mulheres. Para ele "a proporcionalidade tem que ser garantida, de vez que as mulheres são metade da população brasileira". Ele falou ainda que o financiamento público dos partidos e de campanha é fundamental, para democratizar o processo eleitoral.  

Já o deputado federal José Airton Cirilo (PT) afirmou que "todo mundo sabe que da forma que está não dá para ficar. O modelo eleitoral que estamos vivenciando está prostituído porque há uma distorção grave em função do abuso do poder econômico”. José Airton defendeu o fim das coligações proporcionais, a implantação do voto majoritário, e o fim das eleições de dois em dois anos.

O juiz Heráclito Vieira de Sousa Neto, representante do Tribunal Regional Eleitoral, criticou as propagandas governamentais, afirmando que são "verdadeiras campanhas eleitorais. Temos que respeitar os limites da lei”, disse. Já o representante do Ministério Público do Ceará, Emanuel Pinto, o financiamento público de campanha não casa com o nosso atual sistema de lista aberta. Para ele a reforma política engloba dois pontos cruciais: o financiamento das campanhas e o sistema proporcional. “Na eleição de 2014 teve doação de pessoa física que doou R$ 880 mil reais para campanha. Eu concordo com o sistema misto que solucionaria vários problemas”.

Após as falas dos integrantes da mesa e convidados, o debate foi aberto para o plenário. Vários parlamentares fizeram intervenção, demonstrando as divergências de posição em relação aos principais pontos da Reforma Política.

O deputado Renato Roseno (Psol) defendeu o financiamento público de campanha e do voto em lista. Já Ailton Brasil (PP), disse que a lista fechada é preocupante. “Isso pode fragilizar ainda mais os partidos. Como fica a coincidência dos mandatos para que tenhamos mandatos de cinco anos? Concordo com a fidelidade partidária”. Elmano de Freitas (PT) considera importante a votação em lista e a reserva de um percentual destinado as mulheres.  A deputada Bethrose (PRP), defende 30% das cotas partidárias para as mulheres, enquanto a Dra Silvana (PMDB), é contra qualquer tipo de cota e também contra plebiscito, além do financiamento publico de campanha. Gony Arruda (PSD) ressaltou que na hora que a lista fechada for aprovada será dado um passo para traz. O peemedebista Audic Mota, explica que com o fim das coligações, só fariam vagas nas casas parlamentares e os partidos que conseguirem coeficientes eleitorais. O que não seria fácil, segundo ele. “Isso será uma preocupação, por exemplo, para vereadores de pequenas cidades”.

Antes do final da sessão, o deputado Marcelo Castro deixou o plenário para atender a outro compromisso o que provocou certo esvaziamento da sessão. O debate teve continuidade com as intervenções dos representantes dos movimentos sociais. A  deputada estadual Augusta Brito (PCdB) fez uma intervenção propondo que nos próximos debates, a população seja ouvida primeiro, para que os parlamentares saibam o que pensa o povo, sendo muito aplaudida, pelos que ainda estavam no plenário.