Em São Bernardo, “filho de Doria” retira direitos dos trabalhadores

SP 247 - O prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), continua com a pretensão de privatizar os próprios públicos de São Bernardo. O tradicional Cidade da Criança, parque de diversão do município, está na mira do executivo municipal. O estudo de viabilidade de privatização foi publicado no Notícias do Município (Diário Oficial) da Prefeitura de São Bernardo.

Segundo a publicação, os interessados devem apresentar estudo de modelagem operacional, viabilidade econômico-financeira, jurídica e de trabalho de engenharia e arquitetura para a revitalização, modernização, operação, manutenção e gestão do parque. O Executivo municipal receberá as propostas até 27 de abril. As informações são do site ABCD Maior.

O prefeito já havia encaminhado o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), com o objetivo de fazer consulta para o Estádio 1º de Maio (considerado outro patrimônio da cidade) e os cemitérios municipais. A finalidade da gestão é privatizar os espaços.

Retirada de direitos

A bancada governista da Câmara Municipal de São Bernardo aprovou, na quarta-feira (21), uma proposta que muda o Estatuto do Funcionalismo e retira direitos trabalhistas históricos de servidores.

De acordo com o Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos Municipais (Sindserv), mais uma vez, o prefeito Orlando Morando (PSDB), a medida prejudica os trabalhadores sem discutir com o sindicato e tampouco ouvir os servidores.

A entidade afirmou que o executivo violou o Acordo Coletivo de 2013, que garante discussão prévia e ampla com o Sindserv de temas que causem impacto à vida funcional da categoria.

A proposta altera o artigo 24, que trata do estágio probatório, e obriga trabalhadores que assumam novas funções na Prefeitura, por meio de novo concurso público, a passarem novamente por avaliação funcional por meio de estágio probatório. O segundo revoga o artigo 203 e extingue o direito de que licenças prêmios não usufruídas sejam contadas como tempo de trabalho para efeito de aposentadoria.