LDO para 2017 prevê rombo de R$ 8,5 bi em Minas

Minas 247 - A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (AL-MG) aprovou nessa quinta-feira (7) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do estado para 2017. Estima-se a receita total em R$ 88,7 bilhões e a despesa total em R$ 97,2 bilhões, projetando um déficit fiscal de R$ 8,5 bilhões. Com a aprovação da LDO, a ALMG pode encerrar os trabalhos do 1º semestre e entrar em recesso a partir de 18 de julho.

Na definição das metas fiscais, o projeto usa como parâmetro a previsão, em 2017, de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) nacional de 1% e uma inflação (medida pelo Índice de Preço ao Consumidor Amplo – IPCA) de 6%. O projeto prevê um crescimento de 6,7% no valor da receita total. A estimativa de receita total de R$ 88,7 bilhões é superior à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016, que ficou em R$ 83,1 bilhões.

O crescimento da receita está ligado, principalmente, a uma projeção de aumento da arrecadação do ICMS, que é a principal fonte da receita tributária do Estado. O projeto estima um crescimento de 6,7% da arrecadação do imposto em relação à LOA de 2016: a previsão é de que o valor passe de R$ 40,4 bilhões para R$ 43,1 bilhões. Todas receitas tributárias, como ICMS, IPVA e taxas, somam 62,3% da receita total do Estado.