Minas economiza R$ 248 mi com o fim da Lei 100

Minas 247 - O desligamento de 67 mil postos de trabalho ocupados por ex-efetivados pela Lei 100 representará uma economia de R$ 248 milhões neste ano, de acordo com cálculos disponibilizados pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). Em março de 2014, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a lei que efetivou milhares de servidores efetivados em concurso público.

Como os servidores foram completamente desvinculados do Estado no primeiro dia deste ano e os substitutos serão designados oficialmente apenas em fevereiro, o governo não terá gasto com esses cargos em janeiro, o que representa uma economia R$ 100,5 milhões, o valor gasto mensalmente pelo governo com os ex-efetivados pela Lei 100.

A partir do mês que vem, quando os cargos atualmente vagos serão preenchidos por designados, a gestão terá um custo calculado em R$ 87 milhões. Ou seja, somados os 11 meses restantes deste ano, outros R$ 147,7 milhões serão economizados em relação ao custo dos ex-efetivados. A planilha de dados foi obtida pelo jornal Hoje em Dia.

A Seplag afirmou que a diferença de custo entre um ex-efetivado e um novo designado, ou mesmo nomeado, ocorre porque estes recebem apenas vencimento, enquanto o antigo servidor “acumulou vantagens na carreira”, como progressões e vantagem temporária por antecipação de posicionamento.

Apesar da economia causada pela saída dos ex-efetivados, o valor pouco representa quando comparado com o rombo previsto para 2016 pelo Orçamento, em torno de R$ 8,9 bilhões, como consequência da crise econômica nacional.