MPCE questiona proposta que libera venda de bebidas alcoólicas nos estádios do Ceará

O coordenador do Núcleo de Desporto e Defesa do Torcedor, promotor Francisco Xavier Barbosa Filho, do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), afirmou que caso a Assembleia Legislativa aprove o Projeto de Lei que trata da liberação da venda e consumo de bebida alcoólica no interior dos estádios de futebol no estado, deverá entrar com uma ação de inconstitucionalidade, para anular a decisão. O projeto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia. Para dar continuidade à discussão, o MPCE realizará audiência pública sobre o assunto, no dia 5 de setembro, às 8h30min, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ)

O coordenador do Núcleo de Desporto e Defesa do Torcedor, promotor Francisco Xavier Barbosa Filho, do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), afirmou que caso a Assembleia Legislativa aprove o Projeto de Lei que trata da liberação da venda e consumo de bebida alcoólica no interior dos estádios de futebol no estado, deverá entrar com uma ação de inconstitucionalidade, para anular a decisão. O projeto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia. Para dar continuidade à discussão, o MPCE realizará audiência pública sobre o assunto, no dia 5 de setembro, às 8h30min, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ)
O coordenador do Núcleo de Desporto e Defesa do Torcedor, promotor Francisco Xavier Barbosa Filho, do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), afirmou que caso a Assembleia Legislativa aprove o Projeto de Lei que trata da liberação da venda e consumo de bebida alcoólica no interior dos estádios de futebol no estado, deverá entrar com uma ação de inconstitucionalidade, para anular a decisão. O projeto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia. Para dar continuidade à discussão, o MPCE realizará audiência pública sobre o assunto, no dia 5 de setembro, às 8h30min, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) (Foto: Fatima 247)

Ceará 247 - O coordenador do Núcleo de Desporto e Defesa do Torcedor (NUDTOR), promotor de Justiça Francisco Xavier Barbosa Filho, Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), afirmou que caso a Assembleia Legislativa aprove o Projeto de Lei nº 237/2015, que trata da liberação da venda e consumo de bebida alcoólica no interior dos estádios de futebol no estado, proposto pelo deputado Gony Arruda, o MPCE deverá entrar com uma ação de inconstitucionalidade, para anular a decisão. O projeto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia.

Para o promotor Francisco Xavier Barbosa Filho, a iniciativa do deputado é inadequada. O coordenador do NUDTOR ressalta ainda que qualquer lei estadual que aprove essa liberação descumpre o Estatuto de Defesa do Torcedor.  “Entendemos que a iniciativa do projeto de lei estadual que libera a venda e o consumo de bebidas alcoólicas no interior dos estádios de futebol é inconstitucional e, ao mesmo tempo, indutora do aumento da violência nos estádios”, reforça o promotor de Justiça Francisco Xavier.

De acordo com o promotor, já está sendo questionada a inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal (STF) daquelas porventura existentes, a exemplo da Lei nº 12.959/2014, do Estado da Bahia, que já tem, inclusive, parecer favorável da Advocacia-Geral da União pela sua inconstitucionalidade.

“Se mantivermos banida a venda de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol, contribuiremos para a diminuição da escalada desenfreada da violência nas praças desportivas. Entendemos que atos de barbárie gratuitos, brigas recorrentes de torcidas rivais e/ou do mesmo time, ódio e rivalidade são potencializados pelo efeito do álcool, conforme estudos médicos que atestam essa afirmativa”, declarou o promotor.

Para dar continuidade à discussão, o MPCE realizará audiência pública sobre o tema “Liberação da venda e consumo de bebidas alcoólicas no interior dos estádios de futebol – suas consequências”, no dia 5 de setembro, às 8h30min, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), na Rua Assunção, 1100 – José Bonifácio.

 

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