Propinoduto: Procurador descarta rescisão por inidoneidade

247 – Mesmo se as empresas que atuaram em cartel em licitações de trens e metrôs forem declaradas inidôneas em procedimento aberto pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), os contratos com o governo de São Paulo serão mantidos. É o que garante o procurador-geral do Estado, Elival da Silva Ramos.

"Pela confissão [da Siemens], é provável que se instale o processo administrativo. Mas mesmo que haja a sanção, ela implicará na impossibilidade de o poder público estadual contratar a Siemens em licitações futuras. Nem mesmo a declaração de inidoneidade acarretaria na rescisão dos contratos", disse ele em entrevista ao Valor.

Ele cita o exemplo da Delta, que mantém contratos com a União mesmo tendo sido declarada inidônea no ano passado pela Controladoria-Geral da União, em razão de irregularidades constatadas pela Polícia Federal em obras do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), entidade federal vinculada ao Ministério dos Transportes. "Não é questão de vontade política. Se fizermos isso, a Siemens vai à Justiça, obtém uma medida judicial que nos obriga a cumprir o contrato e ainda cobra uma indenização milionária por perdas e danos. Vai causar um prejuízo maior ainda ao Estado. A Procuradoria trabalha dentro dos limites da lei e ela não prevê rescisão por inidoneidade", observa.

Investigações do Cade apuram denúncias de que agentes do governo paulista, de 1998 a 2008 - gestões do PSDB -, teriam recebido propina dessas empresas. Na semana passada, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) foi criticado por processar a multinacional alemã, mas não cancelar sua participação em licitações.

"Dizer que houve pouca competição não é critério para nada. Estamos falando de um setor oligopolizado, poucas empresas no mundo podem prestar esse serviço. Se no Brasil se exigisse sempre alto nível de competição em licitações, não se poderia comprar passagem aérea ou cimento, por exemplo", alega.