Regulação pode impulsionar mercado de startups no Brasil (ou matar)

Por Felipe Moreno, do StartSe - A regulação do mercado de investimentos em startups será regulado pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários) em breve, o que pode ser muito bom para o mercado se feita corretamente, mas muito prejudicial – se feita de uma maneira que gere burocracia, limitações e gastos demais para startups.

Por conta dessa natureza, nem todos os players do mercado são contra a regulação – o que se espera ouvir de muita gente quando junta-se um instrumento de capitalização para empresas jovens com a burocracia de um órgão regulador. "A regulamentação da CVM é muita bem-vinda pela EqSeed", diz Greg Kelly, sócio-fundador da EqSeed e diretor da Equity – Associação Brasileira de Equity Crowdfunding.

"Trabalhamos de perto com a CVM nos últimos anos no desenvolvimento de uma regulamentação mais específica para o mercado de equity crowdfunding e tentamos contribuir com a nossa experiência nos mercados de capitais internacionais", salienta, mostrando que a CVM está em contato com o mercado – e pode ouvir opiniões relevantes.

A regulação pode ser extremamente positiva para impulsionar o mercado. "Acreditamos que essa norma trará mais transparência e confiança e será um avanço importante para os mercados de capitais nacionais e a economia brasileira como um tudo", destaca. A verdade é que o mercado de investimento em startups está longe de ser simples. E por isso mesmo o StartSe preparou um hangout exclusivo com Cássio Spina, da Anjos do Brasil, para explicar tin-tin por tin-tin do mercado para você.

Não tenha dúvida: o Equity Crowdfunding é uma parte muito importante de como o nosso mundo de startups funciona e não pode ser ignorado – ele é uma forma de democratizar investimentos, o que é extremamente positivo. "O equity crowdfunding é a maior história de sucesso dos mercados de capitais globais dos últimos cinco anos e tem a capacidade de continuar com esse sucesso no Brasil. É emocionante, pois com ele vem a oportunidade de construir um mercado de investimento anjo realmente ativo no país, que pode beneficiar tantos as startups quanto os investidores", afirma.

Mas é válido lembrar que já existe uma regulação atualmente e que ela funciona muito bem. "Começamos extremamente bem graças a regulamentação atual, que é simples mas efetiva. De fato, é justamente a simplicidade da regulamentação atual que permitiu o crescimento saudável desse mercado até hoje", lembra Kelly.

Há espaço para melhoria, mas não pode ser uma regulação muito pesada, que poderia praticamente destruir este nascente mercado no Brasil. "Contudo, não podemos esquecer que o equity crowdfunding ainda está muito novo no país e, por isso, acertar o equilíbrio da regulamentação é crucial. Qualquer modelo de financiamento para pequenas empresas precisa de um quadro regulamentário simples e leve para funcionar. Existe um risco de ter regulamentação excessivamente pesada, o que pode colocar o crescimento do mercado em risco nesta fase inicial tão crítica. Todo país que considera esse assunto passa por isso e podemos aprender com as suas experiências", salienta.

O melhor, na opinião de Kelly, não é seguir os EUA – país líder neste mercado, mas que tem condições muito específicas. "No Brasil, às vezes, existe uma tendência de seguir mais pelo caminho dos Estados Unidos em respeito a algumas políticas, mas pensamos que isso seria um erro grave no caso do equity crowdfunding. Os americanos estão tentando simplificar uma situação regulatória extremamente complicada que foi herdada da Grande Depressão e que é altamente específica ao seu país. O cenário deles tem pouco a ver com o do Brasil, onde não enfrentamos essas restrições e possuímos um 'quadro branco' para começar livremente", destaca.

Contudo, há exemplos bons para conseguir "copiar". "Temos o exemplo do Reino Unido que, nos últimos cinco anos, conseguiu cultivar o mais bem-sucedido mercado de equity crowdfunding no mundo. Ele o fez com uma regulamentação simples e sensata e o resultado foi a geração de nova atividade econômica saudável – exatamente o que o país precisava durante sua própria crise e o que o Brasil precisa nesse momento", afirma.

Ele explica algumas das medidas que podem ser tomadas pela CVM na regulação. "Uma das medidas principais implementada pelos britânicos foi uma regra que proibiu o investidor não-qualificado de investir mais de 10% do seu patrimônio líquido em startups via equity crowdfunding", diz Kelly.

Essa é uma forma de proteger os investidores e, com isso, garantir que este seja um mercado sadio. "Esperamos que esse limite seja incluído na norma publicada pela CVM e o apoiamos totalmente. Investimento em startups é de alto risco e a CVM tem um papel muito importante na proteção dos investidores, especificamente os de menor porte. Acreditamos que esse limite é suficiente para assegurar que investidores nunca invistam mais do que eles podem se dar ao luxo de perder nesses ativos", destaca.

Para ele, outras medidas precisam ser feitas para fortalecer ainda o mercado, já que a atual regulação também tem falhas. "Além disso, a norma deve definir formalmente o papel das plataformas de equity crowdfunding, detalhando as responsabilidades específicas e importâncias delas no desenvolvimento de um mercado responsável. Também esperamos ver um aumento tanto no teto de faturamento que uma empresa startup pode ter para qualificar para captar via equity crowdfunding, quanto no valor que pode ser captado via equity crowdfunding por empresa por ano. Esses aumentos possibilitarão mais empresas de se beneficiar dessa ferramenta inovadora e também ajudarão muitas delas a superar a lacuna de falta de acesso à capital que existe hoje no país. Esse 'gap' muitas vezes proíbe o avanço de empresas de qualidade, diz.

Outros pontos também precisam ser abordados com cuidado. "Acreditamos que a CVM incluirá algum requisito mínimo em respeito às informações que as empresas devem fornecer para os seus investidores pós-captação. É um ponto importante, pois assegura que os investidores recebam as devidas informações sobre seu investimento. Porém, a burocracia deve ser mínima. Não temos nenhum motivo para acreditar que as empresas vão passar a ter que arcar com uma burocracia enorme de deveres como se fosse uma empresa cotada na Bolsa de Valores", conta. Lembrando que todas as empresas da bolsa de valores precisam ter um departamento inteiro de relacionamento com investidores.

Esse tipo de exigência é excessiva para startups, mas a própria EqSeed já exige das startups lá cadastradas que disponibilizem. "Acreditamos também que a CVM entende que as startups têm equipes enxutas com recursos limitados, e que elas não têm o porte de arcar com obrigações excessivas. Na EqSeed, obrigamos todas as empresas que captam pela nossa plataforma a fornecer relatórios básicos de performance trimestrais a seus investidores e pensamos que as obrigações da CVM serão por essa linha", destaca.

Kelly destaca que é muito favorável a regulação, mas que ela precisa ser feita com muita parcimônia para que seja um avanço para um mercado – não matá-lo. "Na EqSeed, estamos animados para a publicação da regulamentação da CVM, pois é o próximo passo essencial para o equity crowdfunding. Contudo, é muito importante que o processo de captação seja simples, eficiente e de baixo custo para permitir que as empresas startups tenham acesso ao investimento que elas precisam. O mercado brasileiro de startups está crescendo e se fortalecendo cada vez mais, mas ainda é muito novo e incompleto", termina.