Senadores pedem tratamento especial para agricultores nordestinos

Laércio Franzon
Agência Senado - Em audiência pública nesta terça-feira (7), os senadores Benedito de Lira (PP-AL), presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), e Kátia Abreu (PSD-TO) defenderam a concessão de melhores condições pelo governo federal aos produtores rurais nordestinos na renegociação de suas dívidas. O debate foi promovido pela CRA e pela Comissão de Agricultura,Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara.

Na avaliação dos parlamentares, os contratos de renegociação de dívidas de pequenos e médios agricultores apenas prorrogam o tempo de amortização de suas dívidas, não oferecendo condições adequadas para a liquidação.

Defendendo um tratamento para pequenos e médios produtores semelhante ao concedido a agricultores familiares, Kátia Abreu, que é presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), alertou para a necessidade de definição de uma política de crédito rural especial para a região do semiárido, a qual considere os frequentes prejuízos causados pela seca à economia local.

- Para agricultores familiares o governo federal pratica um rito sumário na renegociação de dívidas, mas para pequenos e médios produtores exige-se uma infinidade de certidões e documentos - disse a senadora, propondo a extensão da prorrogação automática de dívidas de agricultores familiares a todos os produtores nordestinos.

Ações do governo

Durante a audiência, o secretário de Fundos Regionais e Incentivos Fiscais do Ministério da Integração Nacional, Jenner Guimarães do Rego, fez uma exposição das principais ações de sua pasta no enfrentamento da seca no Nordeste. Segundo ele, somente no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Semiárido, o Ministério da Integração Nacional já empenhou R$ 29 bilhões, recursos que deverão custear obras como a transposição do Rio São Francisco e a construção de poços artesianos e barragens.

Jenner Guimarães, alertou ainda para a possibilidade de comprometimento da capacidade de financiamento dos fundos constitucionais na hipótese de perdão de dívidas de um número muito grande de produtores.

Edilson Ferreira, diretor de recuperação de crédito do Banco do Nordeste, informou sobre as condições de renegociação que estão sendo oferecidas para cada segmento de produtores rurais. De acordo, com ele o Banco do Nordeste já negociou mais de 350 mil contratos inadimplentes, tendo como base os instrumentos legais publicados recentemente, como por exemplo, a Lei 12.716/2012 que permitiu a regularização de dívidas rurais.

Henrique Jorge, diretor de Gestão de Fundos, Incentivos e Atração de Investimentos da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), destacou a importância de discussão de uma agenda preventiva para o enfrentamento dos problemas causados pela seca no Nordeste.

Mário Borba, presidente da Federação de Agricultura e Pecuária da Paraíba, reivindicou uma atenção especial do governo federal para a região do semiárido nordestino, a exemplo do que ocorre em várias regiões semiáridas do mundo. Segundo ele, a falta de uma rede de transporte eficiente no semiárido nordestino, sobretudo de ferrovias, é obstáculo importante para o combate aos problemas da seca na região, que impede, por exemplo, o suprimento pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), de milho para alimentação a animal a preços competitivos.