Wellington veta projetos por causa da Lei Eleitoral

Os deputados receberam quatro vetos - três totais e um parcial - enviados pelo governador Wellington Dias a projetos de Lei aprovados pelos parlamentares; todos os vetos foram justificados pela Lei Eleitoral que proíbe a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública em ano eleitoral

Wellington veta projetos por causa da Lei Eleitoral
Wellington veta projetos por causa da Lei Eleitoral (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)

Piauí Hoje - A Assembleia Legislativa recebeu nesta segunda-feira (6) quatro vetos - três totais e um parcial - enviados pelo governador Wellington Dias a projetos de Lei aprovados em Plenário. A Mensagem nº 46 veta totalmente o projeto de Lei que autoriza o Executivo a doar uma área à Prefeitura de Oeiras, assim como a Mensagem nº47 de veta totalmente a cessão do uso de imóvel, também pelo Poder Executivo, de imóvel na cidade de Picos para a Academia de Letras da Região de Picos.

A Mensagem nº 48 também veta totalmente doação de imóvel na cidade de Bom Jesus para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT). A última mensagem lida foi a de nº 49, que veta parcialmente o Projeto de Lei que dispensa a exigência de taxas para a emissão de alvarás ou de qualquer outro tipo de licenciamento para o funcionamento de templos religiosos de matriz africana.

Todos os Vetos foram justificados pela Lei Eleitoral que proíbe a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública em ano eleitoral.

Requerimentos – Também foram lidos dois requerimentos apresentados pelo deputado Severo Eulálio. O primeiro, solicita do DNIT a implantação de redutor de velocidade no km 86 da BR 343, na comunidade Vila Nova. O segundo, solicita do Instituto de Desenvolvimento do Piauí (IDEPI) a construção de calçamento no Assentamento Maracaí no município de Inhuma.

Foram lidos, na sessão ordinária desta segunda-feira (6) na Assembleia Legislativa, quatro vetos do governador Wellington Dias a Projetos de Lei aprovados na Alepi. Além deles, também foram lidos requerimentos apresentados pelos deputados estaduais. 

A Mensagem nº 46 veta totalmente o Projeto de Lei que autoriza o Executivo a doar uma terreno para a Prefeitura de Oeiras, assim como a Mensagem nº 47 de veta totalmente a cessão do uso de imóvel, também pelo Executivo, de imóvel na cidade de Picos para a Academia de Letras da Região de Picos. 

A Mensagem nº 48 também veta totalmente doação de imóvel na cidade de Bom Jesus para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT).

A última mensagem lida hoje foi a de nº 49, que veta parcialmente o Projeto de Lei que dispensa a exigência de taxas para a emissão de alvarás ou de qualquer outro tipo de licenciamento para o funcionamento de templos religiosos de matriz africana. 

Todos os vetos foram justificados pela Lei Eleitoral que proíbe a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública em ano eleitoral. 

Requerimentos

Também foram lidos dois requerimentos apresentados pelo deputado Severo Eulálio (MDB). O primeiro, solicita do DNIT a implantação de redutor de velocidade no km 86 da BR-343, na comunidade Vila Nova. O segundo, solicita do Instituto de Desenvolvimento do Piauí (IDEPI) a construção de calçamento no Assentamento Maracaí no município de Inhuma.

 

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