Wellington veta projetos por causa da Lei Eleitoral

Piauí Hoje - A Assembleia Legislativa recebeu nesta segunda-feira (6) quatro vetos - três totais e um parcial - enviados pelo governador Wellington Dias a projetos de Lei aprovados em Plenário. A Mensagem nº 46 veta totalmente o projeto de Lei que autoriza o Executivo a doar uma área à Prefeitura de Oeiras, assim como a Mensagem nº47 de veta totalmente a cessão do uso de imóvel, também pelo Poder Executivo, de imóvel na cidade de Picos para a Academia de Letras da Região de Picos.

A Mensagem nº 48 também veta totalmente doação de imóvel na cidade de Bom Jesus para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT). A última mensagem lida foi a de nº 49, que veta parcialmente o Projeto de Lei que dispensa a exigência de taxas para a emissão de alvarás ou de qualquer outro tipo de licenciamento para o funcionamento de templos religiosos de matriz africana.

Todos os Vetos foram justificados pela Lei Eleitoral que proíbe a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública em ano eleitoral.

Requerimentos – Também foram lidos dois requerimentos apresentados pelo deputado Severo Eulálio. O primeiro, solicita do DNIT a implantação de redutor de velocidade no km 86 da BR 343, na comunidade Vila Nova. O segundo, solicita do Instituto de Desenvolvimento do Piauí (IDEPI) a construção de calçamento no Assentamento Maracaí no município de Inhuma.

Foram lidos, na sessão ordinária desta segunda-feira (6) na Assembleia Legislativa, quatro vetos do governador Wellington Dias a Projetos de Lei aprovados na Alepi. Além deles, também foram lidos requerimentos apresentados pelos deputados estaduais. 

A Mensagem nº 46 veta totalmente o Projeto de Lei que autoriza o Executivo a doar uma terreno para a Prefeitura de Oeiras, assim como a Mensagem nº 47 de veta totalmente a cessão do uso de imóvel, também pelo Executivo, de imóvel na cidade de Picos para a Academia de Letras da Região de Picos. 

A Mensagem nº 48 também veta totalmente doação de imóvel na cidade de Bom Jesus para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT).

A última mensagem lida hoje foi a de nº 49, que veta parcialmente o Projeto de Lei que dispensa a exigência de taxas para a emissão de alvarás ou de qualquer outro tipo de licenciamento para o funcionamento de templos religiosos de matriz africana. 

Todos os vetos foram justificados pela Lei Eleitoral que proíbe a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública em ano eleitoral. 

Requerimentos

Também foram lidos dois requerimentos apresentados pelo deputado Severo Eulálio (MDB). O primeiro, solicita do DNIT a implantação de redutor de velocidade no km 86 da BR-343, na comunidade Vila Nova. O segundo, solicita do Instituto de Desenvolvimento do Piauí (IDEPI) a construção de calçamento no Assentamento Maracaí no município de Inhuma.