Alcolumbre antecipa PEC do Marco Temporal em meio a tensão com o STF

247 – O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu acelerar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restabelece a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A movimentação ocorre justamente na véspera do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema, intensificando a tensão entre o Legislativo e a Corte, relata o jornal O Globo. 

A crise ganhou força após decisão do ministro Gilmar Mendes, que limitou a possibilidade de apresentação de pedidos de impeachment contra integrantes do STF. Desde então, os atritos entre Alcolumbre e o tribunal se tornaram mais visíveis.

Nos últimos anos, o marco temporal — que condiciona a demarcação de terras indígenas à ocupação da área em 5 de outubro de 1988 — se tornou um dos pontos mais controversos da relação entre os Três Poderes. Em 2023, o STF julgou a tese inconstitucional, enquanto o Senado, dias depois, aprovou uma lei que caminhava no sentido oposto ao entendimento da Corte. Embora o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenha vetado a maior parte do projeto, o Congresso derrubou os vetos.

Diante da disputa jurídica e política, o STF instaurou um processo de conciliação para buscar uma saída negociada entre povos indígenas, que defendem a revogação total da lei, e representantes do agronegócio, que alegam insegurança jurídica. A partir do dia 10, os ministros deverão analisar o resultado dessas tratativas, sob relatoria de Gilmar Mendes. O julgamento, previsto inicialmente para ocorrer em plenário virtual, foi transferido para sessão presencial a fim de permitir sustentações orais.

Enquanto o Supremo se prepara para essa análise, os senadores discutirão a PEC que retoma a tese do marco temporal com força constitucional, o que lhe confere maior peso político e jurídico do que a legislação em debate no tribunal.

Na semana passada, ao confirmar que colocaria a PEC em votação, Alcolumbre acusou o STF de ultrapassar limites institucionais após a decisão monocrática de Gilmar que centralizou na Procuradoria-Geral da República (PGR) a prerrogativa de apresentar pedidos de impeachment contra ministros. Segundo o presidente do Senado, a determinação “causa preocupação” e configura uma “grave ofensa à separação dos Poderes”. Ele afirmou ainda que considera urgente rever o atual modelo de decisões individuais na Corte.