247 – O ministro do Superior Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou que Jair Bolsonaro e a Fundação Nacional do Índio (Funai) se manifestem sobre uma ação que pede medidas para garantir a proteção de povos indígenas isolados e de recente contato, além de elaborar um plano para a regularização e proteção das terras indígenas.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), autores da ação, alegam que os povos indígenas isolados e de recente contato estão sendo submetidos ao “risco concreto e iminente de extermínio” em razão de uma política indigenista “extremamente nociva”.
Fachin ponderou que o quadro descrito é “de extrema gravidade, a indicar a possibilidade de ações e omissões estatais que, destoando das determinações constitucionais, fragilizam a proteção territorial e física dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato, acarretando risco real de desaparecimento e aculturação dessas comunidades, como ocorreu com tantos povos na história recente do País”.
Ele determinou prazo de 5 dias para que Bolsonaro e a Funai prestem as “informações que entenderem pertinentes”.
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