247 – O Ibama rejeitou o pedido do Ministério da Economia e de empresários para flexibilizar 14 regras ambientais. No pedido, enviado ao Ministério do Meio Ambiente em 13 de maio deste ano, a Economia solicita, entre outras medidas, a concessão automática de licenças caso haja demora, a revogação de regras que dificultam o desmatamento da vegetação nativa da Mata Atlântica e a dispensa do licenciamento ambiental para atividades de mineração.
O documento solicitou ao Ibama um prazo de até 30 de setembro para a análise dos pedidos. O órgão ambiental esclareceu que não tem competência para colaborar, informa o Estadão.
Em ofício, o presidente do Ibama, Eduardo Bim, declarou ao Meio Ambiente que as “demandas apresentadas pelo setor privado” e compiladas pela Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação (SDIC) “dizem respeito às ações governamentais (políticas públicas) que não competem ao Ibama, órgão executor do Sistema Nacional do Meio Ambiente”.
Segundo Bim, a “avaliação das proposições deve ser feita pelas instâncias competentes, as quais se incluem órgãos externos ao Poder Executivo”.
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