247 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, na noite desta sexta-feira (8), que sancionou a Lei Geral do Licenciamento Ambiental com vetos estratégicos para “proteger o meio ambiente, garantir os direitos de povos indígenas e quilombolas e oferecer segurança jurídica” a investidores e empreendedores. A fala foi feita em postagem no X (antigo Twitter), acompanhada da promessa de enviar ao Congresso Nacional um novo projeto de lei com urgência constitucional e uma medida provisória para regulamentar projetos estratégicos.
“Esses vetos asseguram que o licenciamento seja um instrumento de desenvolvimento com responsabilidade, mantendo critérios técnicos sólidos e o respeito à nossa Constituição”, escreveu o presidente. >>> Entenda em detalhes os vetos do governo Lula ao ‘PL da Devastação’
Segundo Lula, a medida é resultado de “muito diálogo e análise cuidadosa” com a equipe de governo. Ele destacou que o objetivo é consolidar, junto aos parlamentares, “um marco legal capaz de impulsionar o crescimento de forma sustentável, preservar nossas riquezas e promover justiça social”.
O projeto sancionado, com 63 dispositivos vetados, substitui a legislação atual e estabelece novas regras para o licenciamento ambiental no país. As mudanças preservam salvaguardas consideradas essenciais pelo governo, como a proteção integral à Mata Atlântica e a obrigatoriedade de consulta prévia a povos indígenas e comunidades quilombolas.
“Nosso compromisso é com um Brasil que cresce para todos, cuidando do meio ambiente e do futuro das próximas gerações”, concluiu Lula.
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