Lula pede ao Congresso arquivamento de projeto que autoriza mineração em terras indígenas

247 - Em despacho publicado nesta sexta-feira (31) no Diário Oficial da União (DOU), o presidente Lula (PT) pede que o Congresso Nacional arquive o Projeto de Lei nº 191, de 2020, que autoriza a mineração e outros tipos de exploração de terras indígenas.

"Proposta ao Congresso Nacional da retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 191, de 2020, que 'Regulamenta o § 1º do art. 176 e o § 3º do art. 231 da Constituição para estabelecer as condições específicas para a realização da pesquisa e da lavra de recursos minerais e hidrocarbonetos e para o aproveitamento de recursos hídricos para geração de energia elétrica em terras indígenas e institui a indenização pela restrição do usufruto de terras indígenas', enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem nº 33, de 2020", diz texto publicado no DOU.

A proposta foi apresentada pelo próprio governo federal - à época chefiado por Jair Bolsonaro (PL) - em 6 de fevereiro de 2020.

Entenda o PL da mineração em terras indígenas 

Brasil de Fato - O PL 191/2020 autoriza a mineração e construção de hidrelétricas em terras indígenas, inclusive naquelas em que há grupos isolados. Valida ainda todos os requerimentos de exploração de minérios que tenham sido solicitados ou protocolados antes da Lei.

Trata-se de um "libera geral" para grandes empreendimentos e para garimpo em terras indígenas, aumentando riscos de vida, ambientais, sanitários e violência contra povos indígenas. Vale destacar que a Constituição Federal prevê que o garimpo não pode ser regulamentado em TIs. 

O PL também autoriza hidrelétricas, pesquisa e lavra mineral em TIs não homologadas, sem a autorização do Congresso Nacional e a consulta prévia dos indígenas, prevista na Constituição.

Tudo isso sem considerar a necessidade de consentimento dos povos indígenas para as atividades previstas em suas terras.