Juíza determina que IstoÉ retire do ar reportagem contra prefeito de BH, Kalil, que busca reeleição

Decisão determina multa de R$ 5.000 por dia de descumprimento, limitada a R$ 100 mil. A juíza Soraya Hassan Baz Lauar diz ser "evidente o seu propósito de atingir os eleitores do município de Belo Horizonte"

Reportagem da IstoÉ sobre Alexandre Kalil
Reportagem da IstoÉ sobre Alexandre Kalil (Foto: Reprodução)
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247 - Em decisão do dia 8 de outubro, a juíza Soraya Hassan Baz Lauar, da 1ª Vara Cível de Belo Horizonte, determinou que a revista IstoÉ retire do ar uma reportagem com acusações contra o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), que busca reeleição e lidera as intenções de voto na capital mineira e pode ganhar já no primeiro turno.
A reportagem da revista tem como título “O líder das falcatruas” e foi publicada no dia 21 de agosto deste ano.

A juíza Soraya questiona o fato de a reportagem ser publicada denunciando supostas irregularidades do primeiro ano de mandato de Kalil, em 2017, na época em que ele já havia manifestado desejo de concorrer à reeleição.

Ela diz ser "evidente o seu propósito de atingir os eleitores do município de Belo Horizonte" e que "não se está a analisar a veracidade do conteúdo da reportagem - o que será perquirido a tempo e modo, durante o curso do processo, oportunizando-se o contraditório e a ampla defesa às partes".

“Neste momento, entretanto, entendo que a proteção à imagem prepondera sobre a liberdade de expressão, já que a manutenção da publicação na internet, acessível a número indefinido de pessoas, poderá trazer ao autor consequências de difícil reversibilidade, enquanto que, se for o caso, poderá ser divulgada novamente no futuro, sem que isso implique em qualquer prejuízo aos réus”, afirma a juíza.

A decisão ainda determina multa de R$ 5.000 por dia de descumprimento, limitada a R$ 100 mil. Até esta quinta-feira, 15, a reportagem segue disponível e com acesso liberado no site da revista.

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