Como a privatização da água por Pinochet fez o coronavírus disparar no Chile

Por Maria Christina Fragkou, na Toxic News

Tradução de Cynara Menezes, no Socialista Morena, e para o Jornalistas pela Democracia 

O Chile é mundialmente reconhecido por sua política neoliberal, instalada durante a ditadura militar de Augusto Pinochet, entre 1973 e 1990, e suas implicações na gestão da água, cristalizadas no infame Código de Água, estudado amplamente por críticos acadêmicos da política e dos mercados da água.

As principais implicações do Código são a separação dos direitos da água e dos direitos da terra, a concessão gratuita e perpétua dos primeiros e a falta de priorização para os usos da água. Estas condições principais permitiram comprar e vender água como qualquer outra mercadoria, através das transações de direitos da água, deixando aos mercados fixarem “naturalmente” a água na atividade mais rentável, ao mesmo tempo que restringiam o controle ou a intervenção do Estado.

Reduzir os impactos da política da água chilena na escala doméstica ou pessoal revela uma realidade frustrante e precária para muitos chilenos, especialmente as mulheres nas favelas e ocupações urbanas e nas zonas rurais. A extrema precarização das condições de vida das pessoas pobres e marginalizadas está intimamente ligada a estruturas mais amplas de uma falta absoluta de políticas de bem-estar do Estado, substituídas por políticas subsidiárias parciais e de emergência. A política e os políticos chilenos criaram e perpetuaram um mapa de desigualdade e segregação sócio-espacial, tanto no Chile urbano como rural, aprofundando as diferenças de classe.

Uma convulsão social antes da pandemia, em outubro de 2019, literalmente sacudiu o país e trouxe à luz o fracasso do modelo neoliberal e extrativista do Chile, que havia prometido desenvolvimento e riqueza para todos (aqueles que tentam o suficiente). Entre as reclamações por uma melhor educação pública, saúde, aposentadorias e bem-estar social, a gestão da água como bem público foi uma das principais reivindicações dos cidadãos chilenos; afirmações que se sedimentaram em um pedido por revisão da Constituição de 1980, criada e aprovada pela junta militar, um ano antes da implementação do Código da Água.

A crise de saúde que provocou a pandemia de Covid-19 foi um capítulo irônico que demonstrou como as reivindicações sociais eram justas, urgentes e vitais para a sobrevivência das classes baixas chilenas, onde mais de 50% dos trabalhadores recebem um salário mensal inferior a 2500 reais . A provisão de água e saneamento suficientes e seguros é a principal aliada contra a propagação e a expansão da emergência de saúde global por coronavírus, enfatizada por uma série de programas das Nacões Unidas, inclusive a FAO, a UNICEF, os programas das Nações Unidas para o Desenvolvimento e o Meio Ambiente e a Organização Internacional para as Migrações.

Em primeiro lugar, uma quantidade suficiente de água garante as boas práticas de higiene, como lavar as mãos com frequência e lavar a roupa e tomar banho após regressar do trabalho. Em segundo lugar, a boa qualidade da água e o saneamento adequado são necessários para salvaguardar a saúde pública, já que os hospitais colapsam com os casos de Covid-19 e é comum que os pacientes contraiam o vírus enquanto os visitam por outras causas.

Finalmente, nos lares sem água corrente, as pessoas (geralmente mulheres) têm que buscar água de reservatórios em espaços públicos, infringindo as regras de quarentena e arriscando-se ao contágio. Nas favelas, geralmente são reservatórios cheios de galões de água; esta água não é considerada segura para as pessoas, que costumam fervê-la antes de seu consumo direto. Apresentamos aqui dois casos emblemáticos da falta de água corrente no Chile que comprovam como são as comunidades pobres e marginalizadas as que sofrem com a falta de água e por isso são as mais vulneráveis à pandemia.

Um dos lugares que historicamente sofrem de falta de água potável são as ocupações irregulares, geralmente desconectadas das redes formais de água e eletricidade. Em todo o Chile há ao redor de 800 “acampamentos” que abrigam mais de 47 mil famílias, a maioria deles localizados nas cercanias dos centros urbanos. A falta de água corrente é dramática sob a pandemia de Covid-19, já que as pessoas não podem seguir as práticas de higiene de lavar frequentemente as mãos para prevenir o contágio nem realizar tarefas cotidianas como lavar a roupa e limpar a casa.

A falta de água corrente é dramática sob a pandemia de Covid-19, já que as pessoas não podem seguir as práticas de higiene de lavar frequentemente as mãos para prevenir o contágio nem realizar tarefas cotidianas como lavar a roupa e limpar a casa

Algumas comunidades estão conectadas ilegalmente à rede, enquanto outras recebem água através de carros-pipa. O preço desta água (não-potável) é várias vezes acima da distribuída pelas empresas. Além do mais, estas favelas não possuem esgoto, o que piora as condições de higiene, especialmente para as crianças e idosos.

Outro exemplo são as áreas rurais com acesso limitado ou nulo à água devido a uma variedade de razões, entre elas a falta de infraestrutura, a expansão dos mono-cultivos agrícolas e florestais intensivos e a terrível seca que está afetando o país durante a última década. Segundo dados recentes, 47% da população rural não têm acesso regular à água, e mais de 71 mil lares receberam água por caminhões-pipa em 2017. Petorca é um caso mundialmente conhecido de escassez de água atribuído à acumulação de água por parte dos agronegócios, o que resultou em privar de água as comunidades locais e os pequenos agricultores.

Como resultado, a maior parte das cooperativas de água potável rural depende de caminhões-pipa ou tem que interromper o fornecimento durante a noite para economizar água, o que dificulta a manutenção das recomendações de higiene. A quantidade de água distribuída pelos carros-pipa foi reduzida gradualmente de 200 a 50 litros per capita diários, um terço do volume recomendado pela Organização Mundial de Saúde, causando uma série de reações na sociedade civil.

A maior parte das cooperativas de água potável rural depende de caminhões-pipa ou tem que interromper o fornecimento durante a noite para economizar água, o que dificulta a manutenção das recomendações de higiene

O INDH (Instituto Chileno de Direitos Humanos) entrou com um recurso na Justiça para que o Estado chileno garanta a segurança da água para os residentes de Petorca; uma ativista ecofeminista, Barbara Astudillo, também apresentou uma apelação junto à ONU pela mesma razão, enquanto parlamentares e organizações da sociedade civil estão exigindo a expropriação dos direitos da água para garantir o direito a ela às comunidades locais.

Estes dois casos demonstram a estreita inter-relação entre a pobreza e a falta de água, e seus impactos na saúde pública no Chile neoliberal. Há apenas 5 meses, o Senado chileno rejeitou uma moção para transformar a água num bem público. Atualmente, o Chile tem mais de 9.600 casos confirmados de Covid-19 por 1 milhão de habitantes, a taxa mais alta em todo o mundo. Nesta semana, ultrapassou a Espanha em número de casos, é o terceiro em número de contágios e o quarto em número de mortes na América Latina. O caminho até a justiça social e ambiental é longo e difícil para o Chile, mas seu povo, apesar de ser invisível para o governo, não parece se render facilmente.

P.S.: Entre as numerosas campanhas que têm como objetivo ajudar as comunidades afetadas pela pandemia, a Associação dos Geógrafos Feministas Chilenos e a Fundação Vivenda Migrante estão organizando uma campanha para arrecadar fundos em duas campanhas que não receberam apoio estatal. Mais informação no perfil no instagram da Fundação.

Maria Christina Fragkou é hidrofeminista no coletivo La Gota Negra/Departamento de Geografia, Universidade do Chile