Equador diz que decisão de Corte ratifica legalidade de protocolo a Assange

Agência EFE - O Ministério das Relações Exteriores do Equador considerou nesta terça-feira que a rejeição de uma Corte à ação de proteção constitucional solicitada por Julian Assange ontem relacionada ao protocolo que regula suas condições de vida na Embaixada ratificou a legalidade do documento.

Em comunicado, a Chancelaria equatoriana deu as "boas-vindas" ao pronunciamento emitido pela magistrada Karina Martínez sobre a ação de proteção interposta pelos advogados de Assange, asilado na Embaixada do Equador em Londres desde 2012.

Para o Ministério, a decisão judicial "ratificou que o protocolo tem harmonia com os direitos humanos, se ajusta plenamente ao direito de asilo e à lei nacional, e emana da faculdade soberana do Estado equatoriano de outorgar ou retirar o asilo, e de arbitrar as medidas que garantam tanto os direitos do senhor Assange como o cumprimento de suas obrigações como asilado".

O protocolo, entregue a Assange no último dia 13, regula as visitas, comunicações e atendimento médico ao fundador do WikiLeaks, mas adverte que, em sua condição de asilado e de acordo com os tratados internacionais, Assange "não poderá fazer nenhum tipo de declaração, divulgações e/ou pronunciamentos que interfiram em outros Estados ou que possam afetar os interesses do Equador".

Quito restringiu em março as comunicações de Assange por uma série de pronunciamentos políticos.

No comunicado divulgado hoje, a Chancelaria reiterou a firme adesão do Estado equatoriano às normas do direito nacional e internacional que regem o asilo.

"A Chancelaria equatoriana fará cumprir essas normas em defesa do interesse nacional e conforme o devido processo", apontou.

Na audiência de ontem, o ativista australiano depôs via videoconferência e expressou seu temor quanto ao Equador dar fim à concessão de seu asilo.

Assange mencionou em seu depoimento um suposto diálogo entre o vice-presidente dos Estados Unidos, Mike Pence, que visitou o Equador em junho, e o presidente equatoriano, Lenín Moreno, no qual supostamente foi solicitada a entrega do ativista.

"Não quero me colocar na política, mas vemos que o Governo equatoriano está se apoiando mais nos Estados Unidos e no Reino Unido, com maior influência", disse o australiano segundo o jornal "El Comercio".

A defesa de Assange solicitou a publicação de protocolos oficiais das conversas entre diplomatas equatorianos e do governo britânico, uma reivindicação que a Corte considerou "impertinente".