ONU: pandemia não é cortina de fumaça para desmatamento

Quem diz é Baskut Tuncak, o relator especial das Nações Unidas sobre as Implicações para os Direitos Humanos da Gestão Ambiental. "O governo do Brasil tem a obrigação, nos termos da lei de direitos humanos, de não usar a covid-19 como pretexto para reverter leis e normas ambientais"

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247 - O governo brasileiro não pode usar o coronavírus como uma cortina de fumaça para ampliar o desmatamento. O alerta é de Baskut Tuncak, o relator especial das Nações Unidas sobre as Implicações para os Direitos Humanos da Gestão e Disposição Ambientalmente Adequada de Resíduos e Substâncias Tóxicas. 

A entrevista ao jornalista Jamil Chade veio após o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, sugeriu na reunião do governo do dia 22 de abril que a governo federal aproveitasse da pandemia para "passar a boiada" em termos de desregulamentação ambiental. O vídeo da reunião foi publicado com autorização judicial.

De acordo com o relator, "sob o conceito de 'realização progressiva', o governo do Brasil tem a obrigação, nos termos da lei de direitos humanos, de não usar a covid-19 como pretexto para reverter leis e normas ambientais, de não desregulamentar, a menos que tenha uma justificativa muito forte de interesse público". 

"Na situação atual, o Brasil não tem essa justificativa nem oportunidade de respeitar o direito do público de participar do debate. Pelo contrário, em meio a uma pandemia zoonótica, os líderes brasileiros não podem evitar a importância incontestável de fortalecer suas leis e normas para melhor proteger o meio ambiente, a saúde pública e os direitos dos trabalhadores, bem como proporcionar maior acesso aos serviços sociais", continua.

"Infelizmente, o Brasil já se engajou em um processo de desregulamentação nos últimos anos, obtendo sucesso em vários aspectos. O governo não deve usar a covid-19 como cortina de fumaça para minar ainda mais a proteção do meio ambiente, da saúde pública e dos trabalhadores", acrescenta. 

Segundo o relator, "não é preciso um advogado para entender que a inação e desinformação da liderança política sobre o coronavírus é uma violação das normas e padrões internacionais de direitos humanos". 

"O governo tem a obrigação de proteger a vida e a saúde, o que inclui a prevenção e minimização da exposição a substâncias perigosas, seja um vírus ou um pesticida tóxico. O governo do Brasil continua a desrespeitar suas obrigações de direitos humanos quando se trata de proteger seu povo e seus povos de fontes evitáveis - morte, doença e deficiência", afirma.

"A epidemia do coronavírus voltou a jogar a cortina sobre as desigualdades no Brasil. É uma clara ilustração da maneira sistêmica como a atual administração continua priorizando os interesses privados de poucos, ao invés do interesse público de todos".

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