Tribunal da União Europeia decide que o CBD não é um narcótico
O canabidiol, um dos princípios ativos da maconha, tem funções terapêuticas
Revista Fórum - No último sábado (20), o Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu que o canabidiol, ou CBD, não deve ser considerado um narcótico pelos países membros do bloco. O tribunal recomenda aos países membros que permitam sua circulação livre.
“O CBD em questão no processo principal não parece ter qualquer efeito psicotrópico ou qualquer efeito prejudicial à saúde humana com base nos dados científicos disponíveis”, escreveu o painel de cinco juízes.
A decisão do tribunal surgiu depois que a França, em 2014, proibiu a comercialização e importação de CBD, que são cultivados legalmente em outros países da União Europeia, informa o portal Courthouse News.
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