247 – A Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a tornozeleira eletrônica do ex-presidente Fernando Collor de Mello permaneceu desligada por cerca de 36 horas, entre os dias 2 e 3 de maio, por falta de carga na bateria. A informação foi noticiada pela CartaCapital.
Em resposta, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a defesa de Collor apresente, em até cinco dias, explicações sobre o descumprimento do uso do dispositivo. No despacho, Moraes intimou os advogados de Collor a esclarecer o ocorrido sob pena de decretação da prisão. O caso reacende a vigilância sobre o cumprimento das condições impostas ao ex-presidente, que está em prisão domiciliar humanitária desde o dia 1º de maio deste ano.
Collor, de 75 anos, teve o regime de reclusão substituído por decisão de Moraes, após sua defesa alegar problemas graves de saúde, entre eles doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar. O ministro considerou os documentos médicos e concedeu a permanência em casa, sob monitoramento eletrônico.
O ex-presidente foi condenado pelo Supremo a oito anos e dez meses de prisão em regime inicial fechado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A sentença reconheceu sua participação em um esquema de corrupção envolvendo a BR Distribuidora, braço da Petrobras.
A decisão sobre o uso da tornozeleira eletrônica foi uma das condições fixadas pelo STF para garantir o cumprimento da pena em casa.
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