Costa Ferreira quer regulamentar investigação do MP

Maranhão 247 – A Câmara dos Deputados poderá votar em 2014 propostas que regulamentam a investigação criminal e definem as atribuições do Ministério Público. Quatro projetos de lei foram apresentados como alternativa à chamada PEC 37, do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), que limitava os poderes do Ministério Público e foi rejeitada pelos deputados em junho do ano passado, atendendo ao clamor das manifestações de rua que se espalharam pelo Brasil.

Autor de um dos projetos sobre o assunto (PL 6057/13), o deputado Costa Ferreira (PSC-MA) quer definir, em especial, a atuação conjunta da Polícia Judiciária e do Ministério Público. Ele afirma que é preciso aprimorar esse trabalho “sem que nenhum entre na seara do outro, apenas um complementando o outro”. “Esse foi o objetivo do nosso projeto, para que se aprimorem as instituições democráticas, no sentido da investigação”, diz Costa Ferreira.

O deputado Miro Teixeira (Pros-RJ) considera desnecessária a criação de uma lei que regulamente o tema. “Não existe a menor necessidade de uma nova lei. A Constituição é muito clara em relação aos poderes do Ministério Público. Temos ainda a própria Lei Orgânica do Ministério Público”, afirma Teixeira.

Controle – Os projetos de lei que tratam da investigação criminal e da atuação do Ministério Público tramitam em conjunto e aguardam análise na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara. O relator da matéria, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), pretende entregar seu parecer às propostas agora em fevereiro.

Além do PL 6057/13, tratam do tema os PLs 5776/13 da suplente Marina Santanna (PT-GO); 5789/13, do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS); e 5816/13, do deputado Arthur Oliveira Maia (SDD-BA).