Blog do John Cutrim – Por mais que os petistas aliados a Lobão Filho (PMDB) tentem impedir que o candidato Flávio Dino (PCdoB) fale de sua aliança com Dilma Rousseff (PT), a lei está a favor do candidato do PCdoB.
O parágrafo 6º do artigo 45 da Lei das Eleições (9.504/97) é muito claro ao dizer que é “permitido ao partido político utilizar na propaganda eleitoral de seus candidatos em âmbito regional, inclusive no horário eleitoral gratuito, a imagem e a voz de candidato ou militante de partido político que integre a sua coligação em âmbito nacional.”
Ou seja, o PCdoB – aliado nacional do PT de Dilma Rousseff – está autorizado a usar a imagem e a voz de candidato que integre sua coligação em âmbito nacional. Como o PCdoB de Flávio Dino é aliado histórico do PT de Dilma e Lula e apoia a reeleição da candidata petista, logo Flávio Dino poderá usar em seus materiais a imagem da presidenta.
Preocupados com as diversas imagens de Dino com Dilma que circulam na internet, os aliados de Edinho passaram a pressionar o meio político a evitar que Flávio Dino use a imagem da presidente que concorre à reeleição.
Acontece que ao lado de Dino está a Lei Eleitoral, que é clara quanto à legalidade dos atos do candidato da oposição.
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