Maranhão 247 – A Justiça do Maranhão determinou a suspensão imediata do pagamento do aluguel pelo governo estadual à empresa ligada ao senador Edison Lobão Filho (PMDB) por um prédio residencial que abriga uma clínica oncológica em São Luís.
Segundo ação popular, o prédio não tem estrutura para ser uma clínica. O governo também é acusado de iniciar o pagamento pelo aluguel seis meses antes do início do funcionamento da clínica. A ação alegou ainda que o contrato foi feito para enriquecer ilicitamente o Lobão Filho, que se candidatou a governador do Maranhão neste ano, sendo derrotado no primeiro turno pelo ex-deputado federal Flávio Dino (PC do B).
O contrato, feito sem licitação e com duração de 12 meses, foi fechado entre o Executivo estadual e a Difusora Incorporação e Construção Ltda., na qual Lobão Filho tem 99,43% de participação. O valor do contrato é de R$ 360 mil.
Além de ter determinado o fim do pagamento, o Judiciário mandou a Secretaria Estadual de Saúde fazer um levantamento sobre a disponibilidade de prédios desocupados do governo estadual que possam ser cedidos para o funcionamento da clínica. Em caso negativo, a pasta deve acionar a Secretaria de Patrimônio da União e a Prefeitura de São Luís.
O governo maranhense informou ao Portal UOL que ainda não foi notificado e só vai se pronunciar quando tiver conhecimento da decisão. A Difusora Incorporação e Construtora também não se pronunciou.
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