Alcolumbre torna secretos gastos com verba de gabinete

Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, delegou aos demais senadores o direito de decidir se as notas fiscais referentes aos gastos com a verba indenizatória do gabinete devem ser consideradas secretas ou não; Alcolumbre teria utilizado em causa própria um parecer do Senado de 2016 para evitar o acesso da imprensa a gastos de quase R$ 1 milhão que teriam sido realizados por ele em pequenas gráficas de Brasília

Alcolumbre torna secretos gastos com verba de gabinete
Alcolumbre torna secretos gastos com verba de gabinete (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)
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247 - O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, delegou aos demais senadores o direito de decidir se as notas fiscais referentes aos gastos com a verba indenizatória do gabinete devem ser consideradas secretas ou não. A iniciativa foi lastreada por meio de um parecer da área jurídica, datado de 2016, no qual a Casa rejeitou um pedido de um parlamentar que usou a Lei de Acesso à informação (LAI) para tentar ter acesso às notas fiscais de um adversário político.

Segundo reportagem do jornal O Globo, Alcolumbre utilizou o parecer em causa própria, uma vez que o veículo de comunicação teria solicitado o acesso às notas fiscais acerca de gastos de quase R$ 1 milhão que ele teria feito junto a três gráficas de Brasília entre 2014 e 2018.
Alcolumbre invocou o entendimento da Casa em causa própria, ao decidir negar ao GLOBO o fornecimento de cópias de notas fiscais de gastos realizados por ele em três pequenas gráficas de Brasília.

"Informamos que, acerca do fornecimento das cópias da integralidade do arquivo de documentos referentes à Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores, a Advocacia do Senado Federal entendeu que caberia ao próprio parlamentar optar pela disponibilização total ou parcial das notas fiscais de seus gastos públicos à consulta pública, ou que deveria ser realizada mediante solicitação da autoridade que presidisse investigação que versa-se sobre má utilização dos recursos públicos, em procedimento formal de controle, no âmbito do processo regular fiscalizatório, com as garantias do devido processo legal", disse o setor de Transparência do Senado em nota.

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