Alves barra na Câmara PEC que confronta STF

Ao considerar "inusitada" a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, da proposta de emenda à Constituição que submete decisões do STF ao Congresso, deputado Henrique Alves anuncia que não instalará comissão especial para dar sequência à tramitação; na prática, engavetou a proposta do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI); presidente da Câmara disse não considerar claro se a PEC 33 fere "a harmonia entre os poderes"; enquanto Alves anunciava a decisão, PSDB protocolava no Supremo mandado de segurança pela suspensão imediata da tramitação do projeto

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247 - Breque! De maneira abrupta, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB-RN), resolveu, na prática, engavetar a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional 33/11, que submete algumas decisões do Supremo Tribunal Federal ao Congresso. "A decisão da CCJ realmente foi inusitada, surpreendeu a todos", disse ele sobre a aprovação da tramitação da PEC pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. "Pedi um levantamento sobre o aspecto jurídico da questão, mas, certamente, a comissão especial, [eu] não vou instalar enquanto não tiver uma definição muito clara de que é o respeito, a harmonia de poderes, cada um ocupando seu espaço segundo as normas constitucionais", completou.

A proposta do deputado Nazareno Fonteles, do PT do Piauí, irritiou os juízes do Supremo. "Estamos indo por um caminho perigoso de superação de um poder pelo outro", criticou o ministro Marco Aurélio Mello. Diante da repercussão negativa entre os magistrados, Alves resolveu pisar no freio. Sem a instalação de uma comissão especial para avaliar a PEC 33/11, na prática sua tramitação fica suspensa.

As primeiras repercussões, no Congresso, sobre a decisão de Alves passarão a ser conhecidas a partir desta tarde. Não será surpresa se, ao aliviar diante da pressão dos magistrados, Alves criou uma crise de confiança junto ao seus pares parlamentares.

PSDB

Aos tucanos, pelo menos, a decisão deve ter agradado. Enquanto o presidente da Câmara interrompia a tramitação do projeto, o PSDB impetrava um mandado de segurança junto ao Supremo pedindo a suspensão imediata da tramitação. Segundo o líder tucano na Câmara, Carlos Sampaio (PSDB-SP), a proposta fere as cláusulas pétreas da Constituição, isto é, pontos que não podem ser modificados por nenhuma proposta de lei, muito menos de emenda à constituição.

“A partir do momento em que uma PEC determina que as decisões do Supremo sejam subordinadas aos plenários da Câmara e do Senado estamos afrontando a autonomia do Poder Judiciário e a mais alta Corte do país”, destacou o parlamentar, que classificou a proposta como uma "aberração".

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