Impedimento de Gilmar pode ser levado ao plenário do STF

247 - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, deve levar ao julgamento do plenário o pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o ministro Gilmar Mendes seja considerado suspeito de atuar no caso do empresário Jacob Barata Filho, investigado na Operação Ponto Final, desdobramento da Lava-Jato no Rio de Janeiro. Cármen ainda não se pronunciou oficialmente sobre a possibilidade, mas interlocutores próximos à ministra afirmaram ao Valor que ela "não vai fugir da responsabilidade de cumprir a lei".

Esta seria a primeira vez que a Corte decidiria, não sem clima de constrangimento, sobre o impedimento de um colega para julgar uma ação no Supremo. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entendeu que o ministro não poderia ter concedido um habeas corpus a Jacob, pois foi padrinho de casamento da filha do empresário. Gilmar nega que esse acontecimento lhe impeça de ser imparcial.

Nos bastidores do Supremo, a ideia preponderante entre os ministros é a de que Gilmar "passou do ponto" e prejudicou a imagem do Supremo ao beneficiar Jacob. Conhecido como "rei dos ônibus" no Rio, o executivo havia sido preso em julho por suspeita de participação em um esquema de pagamento de propina a políticos e de fraudes em contratos do governo fluminense com empresas de transporte público.

A arguição de suspeição, como o pedido da PGR é formalmente chamado nos trâmites do Supremo, teve um encaminhamento definido por Cármen Lúcia na noite de ontem. Ela decidiu repetir o procedimento adotado quando Janot solicitou, em maio, o impedimento de Gilmar no caso do executivo Eike Batista, a quem também concedeu liberdade: pedir explicações ao próprio ministro, em um prazo de 15 dias. "Necessárias são informações da autoridade arguida, ministro Gilmar Mendes, deste Supremo Tribunal, para regular o processamento da presente arguição", escreveu a presidente. O magistrado ainda não enviou suas respostas - no caso Eike, o prazo é 8 de setembro; no caso Jacob, 12 de setembro.

As informações são de reportagem de Luísa Martins no Valor.