Ministério rechaça banimento do Telegram, mas critica falta de cooperação de plataformas

247 - O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações criticou nesta sexta-feira (18) a falta de cooperação das plataformas com as autoridades brasileiras no combate à desinformação. A declaração foi feita no documento por meio do qual aciona a Advocacia Geral da União para impedir o bloqueio do Telegram, determinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A reportagem é do jornal Folha de S.Paulo.

"É inadmissível que qualquer ator do ecossistema da internet se negue a cooperar com as autoridades nacionais na busca por soluções para as externalidades negativas agregadas pela expansão veloz e permanente da Internet, tais como a desinformação", sustenta a pasta. O documento é assinado pela coordenadora-Geral de Transformação Digital, Eliana Cardoso Emediato Azambuja.

Na sequência, afirma que a internet é uma rede de cooperação e todos devem possibilitar o diálogo e a atuação conjunta, respeitando "práticas internacionalmente acordadas, direitos humanos e princípios" estabelecidos pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil.

De acordo com a reportagem, em outro trecho, o parecer fala sobre a necessidade de reafirmar os melhores "mecanismos de transparência, responsabilidade e prestação de contas na provisão de serviços aos usuários no Brasil, garantindo-se, ainda, o devido cumprimento da legislação brasileira pertinente e as devidas proteções a todos os atores envolvidos". A pasta cita o direito à liberdade de expressão e "consequente responsabilização" prevista em lei, mas sem inviabilizar o uso da plataforma.

A manifestação do ministério é pelo fim do bloqueio do Telegram e pela adoção de medidas alternativas. Segundo o documento, o Marco Civil da Internet não permite a suspensão total e irrestrita das atividades das empresas prestadores de serviços e de aplicativos.

A AGU também foi acionada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, que utiliza o WhatsApp como exemplo do impacto da medida do STF. Menciona a falha do sistema da ferramenta em 4 de outubro de 2021 para dizer que impactou 2,8 bilhões de pessoas no mundo todo.

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