Nunes Marques atropela ordem da CPI e suspende quebra de sigilo de Elcio e secretário da Saúde

247 - O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira as quebras de sigilo telefônico e telemático do ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde, Elcio Franco, e do secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, Hélio Angotti Neto, determinadas na semana passada pela CPI da Covid no Senado. A informação é do portal UOL. 

A ação vai na contramão da CPI, que apura irregularidades na gestão do governo federal durante a pandemia

Na decisão sobre Franco, Nunes Marques disse ser "precipitada" a quebra de sigilo aprovada com base em uma ilação preliminar, sustentada em depoimentos à CPI e em notícias de jornal, que atribuem ao ex-secretário o crime de omissão dolosa "num contexto fático altamente complexo" — neste caso, a pandemia da covid-19.

"Em suma, não há indícios na decisão de quebra de sigilo que sustentem relação de causalidade entre a conduta do impetrante [Elcio Franco] e qualquer resultado penal ou mesmo civil — a CPI mesma não expressou esse nexo na sua decisão per relationem. Além disso, também não há o menor indício de dolo dirigido à consumação de qualquer crime ou ilícito civil por parte do impetrante", escreveu.

Já no caso de Angotti Neto, Nunes Marques entendeu não haver foco pré-definido na quebra de sigilo, considerada "ampla e genérica" pelo magistrado. "Os pedidos de listas inteiras de contatos, com as respectivas fotos trocadas, por exemplo, representam manifesto risco de violação injustificada da privacidade não apenas do impetrante, mas desses terceiros também, que sequer são investigados", ponderou.

CPI

Élcio Franco falou à CPI da Covid na última quarta-feira (9) e argumentou que o Ministério da Economia foi o responsável pela falta de consenso na elaboração da Medida Provisória que permitiria a compra de vacinas de outros países.

Élcio Franco  também foi questionado pelo vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que apontou um cronograma dos emails enviados pela Pfizer para tentar vender a vacina contra a Covid-19 ao governo brasileiro, sem obter respostas. O ex-secretário apontou uma série de motivos para não terem efetivado a compra, entre elas “cláusulas leoninas” no contrato, falta de comprovação de eficácia na fase 3 dos testes e falta de uma legislação no Brasil.

Ele também fez a defesa do uso da cloroquina em seu depoimento.