Nunes Marques leva à Segunda Turma julgamento sobre cassação do deputado Valdevan Noventa

247 - O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma sessão extraordinária do plenário virtual para a Segunda Turma decidir o destino do mandato do deputado federal Valdevan Noventa (PL-SE), cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018 por abuso de poder econômico e que teve o cargo restituído por decisão do magistrado. A sessão foi convocada para esta sexta-feira, 10, e tem início à 0h e fim às 23h59.

"Considerando a necessidade urgente de exame colegiado da matéria, convoco sessão virtual extraordinária da Segunda Turma desta Corte", escreveu Nunes Marques no despacho. O grupo é composto ainda pelos ministros Edson Fachin, André Mendonça, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

De acordo com Nunes Marques, o acórdão do julgamento do TSE ainda não foi publicado, o que inviabilizou o direito de defesa de Valdevan Noventa. “Trata-se de flagrante cerceamento de defesa, a violar a inafastável garantia fundamental do devido processo legal. Não é razoável que o requerente seja penalizado pela execução da decisão colegiada sem que se lhe oportunize o instrumento recursal constitucionalmente assegurado”, observou o magistrado. 

Além disso, Nunes Marques devolveu o mandato do deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR), que havia perdido o cargo em 2021 por conta do que, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), constituiu prática de fake news contra o sistema eleitoral. 

Diante da primeira decisão, proferida há uma semana, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), estipulou a restauração do mandato de Valdevan Noventa e o afastamento do deputado federal Márcio Macêdo (PT-SE), que voltou a ser suplente. A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) também reconduziu Francischini ao mandato na Casa, junto aos parlamentares Emerson Bacil, Paulo do Carmo e Cassiano Caron, compreendidos na decisão de Nunes Marques. 

A sessão foi pautada na mesma semana em que a Segunda Turma, por três votos a dois, derrubou a liminar de Nunes Marques que restabeleceu o mandato de Franscischini. Os ministros Fachin, Mendes e Lewandowski deram votos pela cassação enquanto os ministros Nunes Marques e Mendonça votaram pela manutenção do mandato.

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