O problema do câmbio

Em geral, as análises econômicas sobre os efeitos do consistente movimento de corte na taxa Selic de juros pelo Banco Central deixam de abordar a questão cambial. De fato, o corte dos juros de 10,5% para 9,75% ao ano estimula a atividade econômica e sinaliza claramente que o BC incorporou a gravidade da crise internacional e trabalha para um crescimento maior da economia brasileira em 2012.

Mas é preciso ressaltar que derrubar os juros é importante também porque, hoje, o câmbio tem sido utilizado como um instrumento de política comercial adotada por grandes potências internacionais. A estratégia é manipular o câmbio para embutir, de um lado, subsídios à exportação e, de outro lado, proteção aos setores produtivos. Como consequência, esses países têm, na prática, adotado uma espécie de tarifa zero de exportação e, na ponta oposta, um imposto de 100% nas importações.

Vivemos sob o impacto de uma tendência de desaceleração do crescimento das exportações e de queda nos preços das commodities —especialmente porque a China, nosso principal comprador, já sinalizou com um ritmo menor de crescimento neste ano. Além disso, temos presenciado uma “invasão” de produtos estrangeiros como consequência da manipulação cambial. Assim, parcela significativa do excedente da produção em mercados tradicionais que estão em contração tem desembarcado em solo brasileiro.

Se é verdade que os juros cumprem papel de atração de capitais, também é verdade que o excesso de liquidez global tem sido atraído pela sólida política fiscal do Brasil, ambos fatores de apreciação do nosso câmbio. O resultado é a perda de capacidade de fazer os investimentos necessários para defender nossa indústria, avançar em infraestrutura e promover um salto fundamental em Educação, tecnologia e inovação.

Portanto, é imprescindível baixar os juros como meio de arrefecer as pressões cambiais, mas também nos vemos obrigado a atuar sobre o câmbio em si, para dar conta das mudanças nas relações comerciais e no cenário econômico mundial.

Há alguns sinais de que seguiremos essa rota, como a possibilidade de coibir os exportadores que estariam contratando operações de Adiantamento de Contrato de Câmbio (ACC) para aplicar no mercado doméstico à taxa Selic. Outra alternativa é conter os empréstimos inter-companhias. Assim, a ideia é taxar esses capitais, mas tais caminhos precisam, primeiro, preservar tudo o que for investimento estrangeiro direto não disfarçado, para não comprometer nossos planos de ampliação do investimento no país. Além disso, precisamos apoiar as exportações e investimentos no mercado acionário.

Também é importante criar mecanismos para impedir os ganhos especulativos conseguidos com os juros internos a partir de recursos conseguidos no exterior a taxas menores —mais uma vez, a Selic alta atua a favor desses movimentos especulativos. Para isso, estuda-se reduzir os prazos dos ACCs, hoje fixados em 360 dias.

A tomar os movimentos atuais na economia mundial, o caminho a ser percorrido é aliar a queda dos juros com medidas de equilíbrio cambial. Temos conduzido nossa política econômica nessa direção, mas é o caso de acelerar esse processo. Adicionalmente, precisamos do banco de importação e exportação, o Eximbank.

A batalha comercial a partir de intervenções cambiais está a pleno vapor mundo afora. Se não avançarmos decisivamente no enfrentamento desse problema, corremos o risco de retardar nossas políticas de investimento em tecnologia, inovação e Educação, prejudicando em demasia nosso desenvolvimento.

José Dirceu, 65, é advogado, ex-ministro da Casa Civil e membro do Diretório Nacional do PT