PGR sai em defesa de Moro e defende que STF não analise suspeição

247, com informações do JOTA - A Procuradoria-Geral da República (PGR) sai em defesa de Sergio Moro e pede que o Supremo Tribunal Federal (STF) não analise o habeas corpus apresentado pelo ex-presidente Lula que busca declarar a suspeição do ex-juiz Sergio Moro. 

O documento assinado pelo subprocurador da República José Adonis Callou, usa um argumento genérico e formal, dizendo que Moro não pode ser considerado suspeito simplesmente porque o então juiz também negou pedidos apresentados pelo Ministério Público Federal.

O parecer contraria a própria afirmação ao enfatizar que, “evidentemente, a suspeição não se relaciona com o número de pedidos deferidos ou indeferidos, mas com a fundamentação e coerência das decisões".

"As decisões proferidas, quer deferindo, quer indeferindo, os pedidos do MPF e da Polícia Federal, estão sempre fundamentadas em fatos, nas provas e na lei, tendo sido coerente o posicionamento do Juízo em outros casos e mantidas em sua imensa maioria diante de inúmeras impugnações, em todas as instâncias revisoras”, diz o parecer numa defesa genérica de Moro.

A PGR reforça ainda que Moro deferiu diversos pedidos da defesa do ex-presidente Lula, como se isso fosse prova da imparcialidade do magistrado, citando o fato de Moro não ter decretado qualquer medida cautelar, inclusive a prisão preventiva, o que para o MPF "soa incoerente com a suposta sanha persecutória ou cruzada que a defesa busca fazer crer existir”. 

Vaza Jato

Sobre a Vaza Jato, a Procuradoria-Geral da República adota o discurso dos procuradores da Lava Jato, e diz que as mensagens não podem ser consideradas porque são provas ilícitas, apesar do inquérito que investiga a questão ainda não ter sido concluído.

“Ainda que fossem lícitas e autênticas, não demonstram conluio ou suspeição e as decisões proferidas pelo juiz estão embasadas em fatos, provas e na lei e, embora intensamente questionadas no Judiciário, foram confirmadas”, sustenta.

E segue: “Deve-se notar que, como é notório, as supostas mensagens têm como origem criminosos com largo histórico criminal, inclusive por falsificação, o que mina sua credibilidade. Some-se que, em seguida, foram fornecidos, sem qualquer garantia de sua integridade, para website que tem viés ideológico nítido em suas publicações, o que também afeta a credibilidade do material”.

Para a PGR, ainda que se admitisse a utilização das mensagens, isso não beneficiaria Lula “e, tampouco, teria o efeito de lhe devolver a liberdade” porque as denúncias contra Lula foram assinadas por vários procuradores da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, não somente pelo procurador Deltan Dallagnol.

“Dessa forma, percebe-se que, no presente caso, a eventual utilização da prova ilícita não beneficiaria o réu de nenhuma forma, pois não provaria sua inocência tampouco provocaria uma nulidade capaz de lhe devolver a liberdade. Sendo assim, aplica-se ao presente caso a regra geral, prevista na Constituição e no CPP, segundo a qual é inadmissível o uso de prova ilícita no processo penal”.

Outro argumento é de que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não analisou o mérito do pedido de suspeição, justamente porque houve supressão das instâncias inferiores.

“Some-se que o exame de eventual suspeição não foi esgotado nas instâncias inferiores nas exceções de suspeição, que são os procedimentos legais ordinários para enfrentar o tema”, diz o procurador, que afirma ainda que Lula "apresentou novas informações, documentos e argumentos, a partir de junho deste ano, que não foram oferecidos para o exame das instâncias inferiores e, o que é importantíssimo, sem que tenham sido colhidas informações sobre eles junto à autoridade da instância cuja imparcialidade é desafiada, o que importa risco concreto para a justiça do julgamento”.

Entre os documentos, informações e argumentos novos estão as mensagens reveladas pela Vaza Jato, que mostram o conluio do então juiz Sergio Moro e procuradores da Lava Jato para perseguir e condenar Lula. A defesa do ex-presidente já pediu que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região incluísse as mensagens no processo, mas os pedidos foram negados sob o argumento de que as mesmas não foram periciadas.