STF retoma julgamento sobre obrigatoriedade da vacinação

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (17) o julgamento sobre a constitucionalidade de vacinação compulsória no Brasil, o que permitiria que os brasileiros sejam obrigados a se vacinar, por exemplo, contra a Covid-19.

Na quarta-feira (16), o ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso, votou pela obrigatoriedade das vacinas e admitiu a imposição de medidas restritivas a quem não se imunizar.

O ministro Luís Roberto Barroso, nesta quinta-feira, acompanhou o voto de Lewandowski, assim como Nunes Marques. O placar está, portanto, em 3 a 0 pela compulsoriedade da vacina.

No mesmo julgamento, Barroso é relator de um recurso de um casal de pais veganos que solicita permissão para não vacinar o filho, alegando que a imunização viola suas convicções filosóficas. O ministro negou: “estou decidindo pela precedência do direito à vida e a saúde coletiva e ao direito da criança. Proteger a pessoa humana contra si mesma. O interesse da coletividade deve prevalecer. Toda a ciência médica entende que a vacinação é vital ou altamente relevante para a saúde das crianças”