STJ define substituto que poderá autorizar saída de Lula da prisão

247 com Conjur - O Superior Tribunal de Justiça convocou nesta segunda-feira (23)  o desembargador Leopoldo Raposo, do Tribunal de Justiça de Pernambuco,  para ocupar o lugar do ministro Felix Fischer, na 5ª Turma e na 3ª Seção  do STJ, que está afastado da corte por motivo de saúde.

Com isso, o STJ já estaria apto a julgar a mudança do regime prisional do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que hoje cumpre o fechado na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Raposo assume as funções de Fischer a partir desta terça-feira (24). Fischer é o relator das ações ligadas à Operação Lava Jato no STJ.

A defesa do ex-presidente Lula entrou com recurso em que pede para Lula mudar de regime e continuar a cumprir a pena no caso do tríplex em regime aberto, em casa.

Em parecer representando o MPF (Ministério Público Federal) no processo, a subprocuradora da República Áurea Pierre afirmou que Lula já possui direito a ir para o regime semiaberto, quando o condenado sai para trabalhar durante o dia e dorme na cadeia.

O ex-juiz federal e governador do Maranhão, Flávio Dino, afirmou que o direito de Lula à progressão penal é "inequívoco" (leia mais no Brasil 247).