Câmara usa LDO para pressionar governo a aumentar fundo eleitoral

247 - O blog da jornalista Ana Flor, no G1, informou que técnicos da Câmara dos Deputados alertaram a área econômica do governo Jair Bolsonaro sobre a necessidade de "restabelecer" o valor de R$ 5,7 bilhões para o fundo eleitoral.

Apesar do Orçamento de 2022 ter sido aprovado pelo Congresso com um valor menor para o fundo, de R$ 4,9 milhões, os técnicos da Câmara afirmam que o montante não pode ser reduzido, pois os R$ 5,7 bilhões já tinham sido estipulados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). 

Em julho, os R$ 5,7 bilhões foram vetados por Bolsonaro, mas o Congresso derrubou o veto em dezembro.

Como a LDO fixa as bases do orçamento, os técnicos alegam que o governo estaria descumprindo as regras, que prevêem que o fundo seria composto por 25% dos recursos destinados à Justiça Eleitoral em 2021 e 2022. 

O Orçamento aprovado pelo Legislativo já tem uma defasagem de R$ 9 milhões. O governo agora discute de onde sairão os recursos — R$ 800 mil — para aumentar o fundo eleitoral, segundo a jornalista Ana Flor, lembrando que a decisão deve ser tomada até o dia 20, quando o governo pretende concluir o detalhamento do Orçamento de 2022.

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