Disputa por controle do Orçamento expõe guerra entre Economia e Casa Civil. Guedes está encurralado

247 - A crise envolvendo o Orçamento anual voltou a Brasília. No ano passado, a disputa pelas emendas de relator gerou a crise na aprovação do Orçamento de 2021. Este ano, segundo reportagem do Estado de S.Paulo, o governo enfrenta nova briga política em torno dos acordos feitos na votação da lei orçamentária para a distribuição de mais dinheiro para os redutos eleitorais de deputados e senadores.

De acordo com a reportagem, a crise no governo federal fez Jair Bolsonaro (PL) colocar a palavra final sobre a execução orçamentária para a Casa Civil, controlada pelo líder do Centrão, Ciro Nogueira, do PP, partido de Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados. A atribuição antes era do Ministério da Economia, de Paulo Guedes, que ficou encurralado.

A Junta de Execução Orçamentária (JEO), que define as diretrizes orçamentárias, constatou que na lei orçamentária aprovada há mais pedidos de recursos para obras e investimentos de indicação política do que aquele acordado. Segundo a área econômica, são R$ 24,9 bilhões, quando o acordado era de R$ 16 bilhões.

Parte do montante teria sido feito diretamente por ministros do governo que pretendem se candidatar nas eleições deste ano, sendo que nessas negociações regionais o dinheiro pode beneficiar obras de interesse de partidos que vão disputar a eleição contra Bolsonaro.

Ainda, para se adequar os gastos maiores, o relator do Orçamento, deputado Hugo Leal (PSD), teve de tirar recursos áreas que necessariamente vão precisar do dinheiro ao longo do ano, com R$ 3 bilhões para o pagamento da folha de pessoal e R$ 2 bilhões para os sistemas usados pela Receita Federal no trabalho de recolhimento de impostos, fiscalização e controle aduaneiro, informa a reportagem do Estado de S.Paulo.

Como a diferença de cerca de R$ 9 bilhões terá que ser cortada, a disputa em torno do Orçamento aumentou e abriu uma crise de uma parte do Centrão com a ministra-chefe da secretaria de governo, Flavia Arruda (PL), acusada por parlamentares de não cumprir acordos de recursos.

A reportagem do jornal paulista aponta que, apesar de R$ 9 bilhões ser o valor mínimo do corte de orçamento necessário apontado pela Secretaria de Orçamento Federal, o governo busca reduzir o tamanho do corte. Em ano eleitoral, muitos gastos com obras e programas não podem ser feitos a partir do segundo semestre por causa das restrições eleitorais.

Portanto, diante da situação, o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, terá de negociar com o Centrão. Fontes do governo teriam afirmado ao Estado de S.Paulo que adversários do presidente da Câmara, Arthur Lira, foram beneficiados pelos acordos não oficiais. São esses acordos que deverão ser cortados.

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Leia também reportagem da agência Reuters sobre o assunto:

(Reuters) - O presidente Jair Bolsonaro editou um decreto que, na prática, submete as decisões do Ministério da Economia sobre remanejamentos orçamentários e liberações de recursos a uma autorização prévia da Casa Civil da Presidência da República.

O texto, publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, representa uma mudança de regra em relação a anos anteriores, quando as decisões eram delegadas ao ministro da Economia, sem necessidade de aval da Casa Civil.

Na abertura de cada ano, o decreto é editado para delegar ao chefe da Economia a competência para abrir créditos suplementares ou extraordinários, além de remanejar verbas dentro do Orçamento. Neste ano, no entanto, o documento traz um novo dispositivo.

“A prática dos atos de que trata o caput está condicionada à manifestação prévia favorável do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República”, diz o trecho.

O ministro Ciro Nogueira, da Casa Civil, é membro da Junta de Execução Orçamentária do governo, da qual também faz parte o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Em nota, o Palácio do Planalto não menciona que as decisões de Guedes dependerão de autorização prévia de Nogueira. O texto afirma que as funções foram delegadas ao ministro da Economia e que “o motivo é dar maior celeridade na efetivação dessas alterações, ao tempo em que libera a Presidência da República para análise de projetos de atos de maior repercussão”.

O Ministério da Economia foi procurado e não respondeu aos questionamentos de imediato.