Deputados do PT acionam Fundação Palmares na Justiça para evitar mudança de sede para depósito da EBC

247 - Os deputados do PT Ênio Verri (PR), Valmir Assunção (BA), Vicentinho (SP), Beto Faro (PT-PA), Erika Kokay (DF) e Benedita da Silva (RJ) entraram com uma ação popular contra Fundação Palmares e seu presidente, Sérgio Camargo, com o objetivo de barrar uma mudança da sede do órgão para um imóvel da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), usado atualmente como depósito. Segundo parlamentares, a mudança para o prédio colocará em risco o acervo histórico e cultural que está sob os cuidados da autarquia. Os deputados solicitaram que o Judiciário considere ilegal o Termo de Cessão de Uso Gratuito e Temporário de Bens Imóveis firmando com a EBC que garante a mudança de endereço. 

"A transferência da estrutura administrativa e de todo acervo cultural, artístico e histórico, hoje sob guarda e responsabilidade da FCP, para um imóvel cedido pela Empresa Brasileira de Comunicação - EBC, revela-se absolutamente inadequada para garantir a guarda, a preservação, a recuperação e a disseminação de informações do acervo da autarquia, pois o estado precário de conservação do imóvel oferecido pela cedente representaria uma verdadeira temeridade e ameaça à preservação e manutenção do referido acervo", afirmaram os congressistas. O teor da ação popular foi publicado nesta sexta-feira (4) pela coluna de Bela Megali, no jornal O Globo. 

Os parlamentares também destacaram que a Fundação Palmares assumirá por dez anos responsabilidades pelo pagamento de despesas básicas da EBC, como conta de luz, que continuará sendo usado pela estatal de comunicação, além de impostos como IPTU.

"Como se observa, a atuação da Fundação deve voltar-se para a promoção e preservação da cultura afro-brasileira, o combate ao racismo, a qualquer forma de discriminação e a identificação e reconhecimento dos remanescentes das comunidades quilombolas, a preservação do patrimônio histórico-cultural, mas, em especial, a preservação de obras, objetos, documentos, e outros bens que assegure a memória do povo afrodescendente", disseram.

"Portanto, inconcebível que, em relação aos fatos aqui alinhavados, estejamos diante de uma ameaça real e iminente de perda ou deterioração de patrimônio que é público e que as instituições, em especial o Ministério Público, tem o dever institucional de velar pela sua preservação".