Fux nega pedido para anular decisão contra posse de Lula
Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, decidiu extinguir o processo sem analisar o mérito do pedido feito pela Advocacia-Geral da União, porque, segundo ele, a ação ia contra a jurisprudência criada pela Corte; em sua decisão, Gilmar Mendes afirmou que o ex-presidente Lula havia aceitado assumir a Casa Civil para ganhar foro privilegiado e não ser mais julgado pelo juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância
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247 - O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta terça-feira, 22, o pedido para anular a decisão do ministro Gilmar Mendes, que suspendeu a posse do ex-presidente Lula na Casa Civil.
Ele decidiu extinguir o processo sem analisar o mérito do pedido feito pela Advocacia-Geral da União, porque, segundo ele, a ação ia contra a jurisprudência criada pela Corte.
“O Supremo Tribunal Federal, de há muito, assentou ser inadmissível a impetração de mandado de segurança contra atos decisórios de índole jurisdicional, sejam eles proferidos por seus Ministros, monocraticamente, ou por seus órgãos colegiados”, anotou o ministro.
Em sua decisão, Gilmar Mendes afirmou que Lula havia aceitado assumir a Casa Civil para ganhar foro privilegiado e não ser mais julgado pelo juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância.
Na peça, a AGU alegava que a decisão foi “absolutamente peculiar, ilegal e de caráter satisfativo”.
Leia aqui reportagem de Beatriz Bulla sobre o assunto.
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