Governo quer ouvir população para criar lei

Brasília 247 – Até o fim de maio, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Regularização e Habitação (Sedhab) pretende apresentar à Câmara Legislativa a nova lei de uso e ocupação do solo (Luos). Para ajudar na consolidação da proposta, o órgão lançou nesta segunda-feira (6) um site (www.luos.df.gov.br) que vai receber sugestões da comunidade.

A secretaria informou que a criação de uma legislação única para o setor tem como objetivo substituir as várias regulamentações atuais, como as Normas de Edificação, Uso e Gabarito (NGB), a planilha de Parâmetros Urbanísticos Urbanos (PUR) e os Planos Diretores Locais (PDL).

De acordo com a pasta, o portal eletrônico será um instrumento importante para dar transparência à elaboração da lei, na medida em que todas as etapas forem disponibilizadas para usuários. O secretário de Habitação, Geraldo Magela, considera ainda que o site é uma forma de democratizar as informações e garantir a participação popular durante todo o processo.

A comunidade também vai poder participar de oficinas de trabalho com representantes das regiões administrativas, nas quais serão feitas leituras das minutas que serão divulgadas após as reuniões. Magela convidou a comunidade para uma audiência pública, que ainda será marcada pela secretaria.

A Luos vai ser feita em cinco etapas: plano de trabalho, leitura da cidade, propostas preliminares, reformulação das propostas e elaboração do anteprojeto de lei. Magela considera que a elaboração do anteprojeto da lei é uma oportunidade para resolver muitos dos problemas das regiões do DF. Segundo o secretário, a proposta provavelmente vai se tornar uma das leis mais importantes e polêmicas a ser votada na Câmara.

A expectativa é de que a lei esteja pronta para ser apresentada à Câmara Legislativa até o fim de maio. Para Magela, a elaboração da proposta pode ser a solução para muitos dos problemas das regiões do DF, por mexer com a regularização, com a normatização e com a mudança nas cidades.