Justiça usa WhatsApp para fazer intimações no DF

Brasília 247 - A Justiça do Distrito Federal implementou um mecanismo para tentar acelerar a entrega de intimações para partes envolvidas em um processo. Os Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública do Distrito Federal e dos Territórios adotaram as notificações por meio do WhatsApp, aplicativo de mensagens instantâneas. A iniciativa tem como objetivo dar maior celeridade aos trâmites judiciais e promover maior economia no custo do processo. Segundo dados do Tribunal de Justiça (TJDFT),  que regulamentou a proposta, das 660 intimações feitas por meio do aplicativo na região, apenas 11 não obtiveram êxito, um aproveitamento de aproximadamente 98,5%.

Segundo a norma, prevista no novo Código de Processo Civil, o usuário terá que assinar uma autorização para receber esse tipo de intimação e fornecer um número de celular para receber o material. Um servidor da Justiça fica encarregado de fazer a interlocução com a parte envolvida e enviará pelo aplicativo a imagem do pronunciamento judicial (despacho, decisão ou sentença), com a identificação do processo e das partes.

O tribunal não solicita dados pessoais, bancários ou qualquer outro de caráter sigiloso. As dúvidas sobre a intimação poderão ser tratadas exclusivamente no cartório. A Justiça passa a considerar a intimação realizada no momento em que o aplicativo mostrar que a mensagem foi entregue e lida, com os marcadores da mensagem. Se não for lida em três dias, o tribunal fará a notificação por outro meio.