Lewandowski: negar ao réu o direito a um juiz imparcial é mais grave do que a corrupção
Em voto histórico, que selou a suspeição de Sérgio Moro num processo relativo ao Banestado, o ministro do STF disse que uma justiça parcial abre as portas para o autoritarismo. Ele disse: “negar ao réu o direito a um juiz imparcial é mais grave do que a corrupção”
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247 - O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) afirmou, em voto que encaminhou a suspeição do ex-ministro Sergio Moro, que a falta de imparcialidade de um juiz configura crime mais grave que o de corrupção.
A sentença anulada nesta terça-feira (25) é a condenação do doleiro Paulo Roberto Krug por suposto esquema de fraude no antigo Banco do Estado do Paraná (Banestado), atendendo a um pedido da defesa do doleiro. “Negar ao réu o direito a um juiz imparcial é mais grave do que a corrupção”, afirmou o magistrado.
Moro foi considerado parcial por ter agido de forma irregular ao colher depoimentos durante a verificação da delação premiada de Alberto Youssef, e ao juntar documentos aos autos depois das alegações finais da defesa – a última etapa de manifestação das partes no processo antes da sentença.
Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram pela anulação da sentença, enquanto os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram contra. O placar terminou em empate com a licença médica de Celso de Mello. Com isso, os ministros aplicaram o entendimento no direito penal de que o empate favorece o réu.
Confira a íntegra do voto do ministro:
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