Lira suspende votação da PEC do Estado de Emergência alegando falha técnica e oposição denuncia manobra (vídeo)

247 - O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) denunciou, nesta terça-feira (12), que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), terminou de forma ilegal a votação da PEC kamikaze - a proposta cria um estado de emergência às vésperas da eleição, para dar ao povo benefícios sociais em ano eleitoral, proibido na legislação atual. O custo é calculado em R$ 41 bilhões. 

"Acabamos de ver um show de horrores. Lira não tinha votos para aprovar a PEC eleitoreira. Eles não tinham 308 votos. Então encerraram a sessão alegando que o painel tinha dado uma pane e que a Polícia Federal estava vindo pra cá investigar. Nada aconteceu no painel. O que houve foi falta de voto", afirmou Correia em vídeo. 

"Ele (Lira) prorrogou antirregimentalmente para o dia seguinte. Só pode haver interrupção da reunião durante uma hora. O regimento é claro. Trata-se de um golpe. Desespero bolsonarista", acrescentou.

Leia abaixo a matéria da Agência Câmara sobre a PEC: 

O presidente da Câmara, Arthur Lira, decidiu suspender a votação da PEC do Estado de Emergência (PEC 15/22) após instabilidade nos sistemas de internet da Câmara dos Deputados. A sessão do Plenário será retomada na quarta-feira (13).

“O encaminhamento será a suspensão desta sessão. A Polícia Federal está vindo para esta Casa para fazer as investigações. Retomaremos amanhã para continuidade das votações”, disse Lira.

A decisão gerou protesto dos líderes partidários pela intenção de manter a presença dos deputados até amanhã. Eles cobram que haja uma nova verificação de presença.

Mais cedo, Lira explicou que a Câmara dos Deputados tem dois sistemas de internet alternativos, coordenados por empresas diferentes, mas nenhum dos dois estava funcionando. Isso exigiu que o presidente cobrasse das lideranças a presença em Plenário para a votação, dispensando o Sistema de Deliberação Remota e dificultando a votação dos deputados que não estão em Brasília – o que interfere no quórum da sessão e no resultado final.

“Não é usual, não é normal, não é compreensível que dois sistemas de internet sejam desligados simultaneamente na Câmara dos Deputados. E isso nós vamos investigar sem juízo de valor”, disse.

Texto-base aprovado

Nesta terça-feira, os deputados aprovaram, em primeiro turno, o texto-base da PEC do Estado de Emergência. Estão pendentes de análise os destaques que podem alterar pontos do texto.

A proposta foi aprovada por 393 votos a 14, na forma de um substitutivo do relator, deputado Danilo Forte (União-CE).

A proposta permite ao governo gastar por fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para aumentar benefícios sociais, conceder ajuda financeira a caminhoneiros e taxistas, ampliar a compra de alimentos para pessoas de baixa renda e diminuir tributos do etanol.

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