Ministros Rosa Weber, Cármen Lúcia e Barroso votam por suspensão do orçamento secreto

247 - Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso votaram na madrugada desta terça-feira (9) contra a execução do chamado orçamento secreto e querem a sua suspensão. Os relatos dos magistrados foram publicados nesta terça-feira (9) em reportagem do jornal O Globo. 

Jair Bolsonaro montou um "orçamento secreto" no final do ano passado no valor de R$ 3 bilhões em emendas para reforçar o apoio da base bolsonarista no Congresso. Neste ano, de 2021, ele acelerou a liberação de dinheiro a deputados na véspera da votação da PEC dos Precatórios, ocorrida na madrugada da última quinta-feira (4). 

Em seu voto, Cármen Lúcia criticou a forma como as emendas são usadas e endossou a liminar. "A utilização de emendas orçamentárias como forma de cooptação de apoio político pelo Poder Executivo, além de afrontar o princípio da igualdade, na medida em que privilegia certos congressistas em detrimento de outros, põe em risco o sistema democrático mesmo".

"Esse comportamento compromete a representação legítima, escorreita e digna, desvirtua os processos e os fins da escolha democrática dos eleitos, afasta do público o interesse buscado e cega ao olhar escrutinador do povo o gasto dos recursos que deveriam ser dirigidos ao atendimento das carências e aspirações legítimas da nação", argumentou a ministra.

Em sessão virtual do plenário da Corte, Rosa Weber, relatora de ação sobre o assunto, destacou a falta de transparência das emendas de relator, instrumento criado pelos parlamentares com o objetivo de enviar dinheiro às bases eleitorais.

O caso foi apresentado ao Supremo a partir de representações dos partidos Cidadania, PSB e Psol.

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