Rui Falcão pede à PGR que investigue crimes confessados por Moro
Deputado petista pede que Sérgio Moro seja investigado por violação de sigilo funcional, e também pela suposta “pensão” colocada como condição por Moro para assumir o cargo de ministro, o que poderia configurar crime de solicitação de vantagem indevida
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247 - O deputado Rui Falcão (PT-SP) protocolou neste sábado (25), na Procuradoria Geral da República (PGR), representação solicitando que o procurador-geral, Augusto Aras, peça ao Supremo Tribunal Federal que o inquérito instaurado para investigar denúncias em relação a Jair Bolsonaro apure também eventuais ilícitos criminais cometidos pelo ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro.
Para fundamentar seu pedido, o parlamentar petista alinha vários fatos que, se comprovados no curso das investigações, podem imputar ao ex-ministro condutas criminais e ilicitudes administrativas. Entre elas, a de prevaricação (art. 319 do Código Penal) por não haver comunicado de ofício e imediatamente à PGR as ditas interferências indevidas de Bolsonaro em atividades da Polícia Federal.
Rui Falcão aponta também os eventuais crimes de violação de sigilo funcional (art. 325 do Código Penal) por ter franqueado o acesso ao Presidente da República de inquérito policial em andamento envolvendo um de seus filhos, além da eventual condescendência criminosa em relação a seu chefe hierárquico (art. 320 do Código Penal).
Finalmente, o deputado requer investigação sobre suposta “pensão” solicitada pelo ex-ministro ao ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, o que poderia configurar crime de solicitação de vantagem indevida.
Além da oitiva do ex-ministro, o parlamentar peticiona também para que sejam ouvidos no inquérito o Presidente da República, Jair Bolsonaro; o ministro-chefe do GSI, general Augusto Heleno; e a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP).
Leia a petição na íntegra:
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