Supremo mantém Luiz Estevão na prisão

Brasília 247 – O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta quarta-feira (9) a pena do ex-senador Luís Estevão e do empresário Fábio Monteiro em 31 anos e 6 meses de prisão por crimes cometidos na construção do Fórum Trabalhista do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP).

Os dois já haviam sido condenados, em 2006, por corrupção ativa, formação de quadrilha, estelionato, peculato e uso de documento falso. Como os crimes formação de quadrilha e uso de documento falso prescreveram, a pena deve ficar em cerca de 26 anos de prisão.

O escândalo de superfaturamento na construção da nova sede do TRT-SP veio à tona em 1998. Na ocasião, Procuradores da República identificaram desvio de R$ 169 milhões - atualizado, o montante alcança cerca de R$ 1 bilhão, de acordo com a Procuradoria. Uma auditoria do Ministério Público, feita na época, apontou que apenas 64% da obra estavam concluídos após seis anos da licitação enquanto todo o recurso previsto para a construção já havia sido liberado.

A licitação da obra foi vencida em 1992 pela empresa Incal, associada ao empresário Fábio Monteiro de Barros. A obra foi abandonada em 1998, depois que o juiz Nicolau dos Santos Neto deixar a comissão responsável pelo empreendimento.

Em 1999, a Câmara dos Deputados criou uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o caso. A apuração revelou um contrato em que 90% da Incal era transferida ao Grupo OK, do então senador Luiz Estevão.

Em 2012, após a condenação do ex-senador no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou ter feito acordo com o grupo OK, de Estevão, para que fossem devolvidos R$ 468 milhões pelas irregularidades na construção do TRT-SP.