Dino: julgamento no STF deixa claro abusos de autoridade cometidos por Moro contra Lula

247  - O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB-MA), afirmou em suas redes sociais nesta quarta-feira (5) que as decisões da 2ª Turma do STF a favor das garantias constitucionais de Lula deixam claro os “abusos de autoridade cometidos por Sérgio Moro contra o presidente” . 

“Com o julgamento no STF ontem, estão demonstrados ABUSOS DE AUTORIDADE cometidos por Sérgio Moro contra o presidente @LulaOficial. Se o intuito de um ato judicial era produzir um fato eleitoral, como afirmado no STF, há grave desvio de finalidade”, declarou o chefe de Estado do Maranhão. 

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O Supremo Tribunal Federal (STF) deu nesta terça-feira, 4, duas demonstrações concretas na direção de reconciliar o País com a democracia e com o estado de direito.

No centro da questão estão as garantias fundamentais do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que lhe foram sonegadas pela Suprema Corte desde 5 de abril de 2016, quando o STF negou a Lula o direito à presunção de inocência, abrindo caminho para sua prisão.

Nesta terça, a 2ª Turma do STF autorizou Lula a ter acesso a todos os documentos usados no acordo de leniência fechado pela Odebrecht com o Ministério Público Federal. A medida vale para documentos dos Estados Unidos e da Suíça e permitirá finalmente à defesa do ex-presidente acessar os sistemas de contabilidade Drousys e MyWebDay,  utilizados pela Odebrecht e que apenas os procuradores do MPF tinham acesso.