Bauru: TJSP proíbe leitura da Bíblia antes das sessões da Câmara

247 - Como uma instituição pública inserida em um estado laico, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) declarou inconstitucional a leitura da Bíblia e o uso da frase “sob a proteção de Deus” no início das sessões da Câmara Municipal de Bauru, no interior de São Paulo.

De acordo com Metrópoles, a Câmara Municipal de Bauru disse, em nota, que ainda não foi notificada, mas que, assim que tiver conhecimento da decisão, irá recorrer.

A decisão dos magistrados no último dia 17 de abril foi unânime e, com isso, o rito deixará de ser adotado na abertura dos trabalhos legislativos. O caso foi julgado por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), ajuizada pela Procuradoria-Geral de Justiça, órgão máximo do Ministério Público de São Paulo (MPSP), que alegou que o dispositivo da Câmara fere o princípio do Estado laico.