Deputado quer agilizar venda de bens apreendidos

Marco Damiani _247 – Em todo País, os pátios da Receita e da Polícia Federal, das justiças estaduais e das autoridades municipais guardam, hoje, nada menos 59 aviões, 23 mil carros e uma infinidade de bens de valor que foram apreendidos em operações policiais. Muitos estão em nome de praticantes dos mais diferentes crimes, enquanto outros pertencem a pessoas que terão sua inocência provada em juízo. Todos eles, porém, implicam em altos custos para ficarem guardados pelo Estado ao longo do tempo, até que os processos judiciais que determinaram as retenções sejam finalizados. Ao mesmo tempo, enquanto mofam nos pátios, perdem seu valor de mercado. No momento em que, finalmente, podem ir a leilão, para ressarcimento da parte lesada, da União, do Estado ou do Município, costumam valer bem menos do que no período em que foram retidos. As perdas chegam até a 90% da valia inicial.

“É uma situação em que todos perdem”, diz ao 247 o deputado federal Washington Reis (PMDB-RJ). “Se o dono do bem apreendido for julgado inocente, terá de volta, depois dos anos em que os processos costumam demorar, algo em péssimo estado de conservação e cujo valor foi sendo perdido pelo passar do tempo”, assinala. “No caso de ser culpado, quem perde é o Estado e a vítima do crime que foi cometido, uma vez que o valor que será alcançado em leilão tende a ser muito menor do que aquele que seria obtido se esse mesmo leilão pudesse ser realizado quando o bem estava mais novo e melhor conservado”.

Essa lógica levou Reis a produzir um projeto de lei que muda o Código Penal e dá poderes à Justiça para leiloar bens apreendidos antes mesmo do encerramento dos processos judiciais. “Essa nova letra da lei vai trazer muita economia para o Estado, que não terá de cuidar dos bens apreendidos por muito tempo”, aponta o parlamentar. Os valores arrecadados nos leilões mais rápidos ficarão depositados em juízo, sob correção monetária, até que o processo judicial em questão tenha sua conclusão. Não faz diferença se isso leve semanas, meses ou anos, como é mais comum acontecer. “Uma vez transformado em dinheiro, cessa a necessidade da guarda, fica suspensa a deterioração e imediatamente se obtém a garantia de que ninguém sairá prejudicado”, continua ele, ex-prefeito de Caxias e um dos parlamentares mais ativos da bancada fluminense. “Se o dono do bem que foi leiloado for considerado inocente, ele receberá o valor correspondente corrigido. Se for considerado culpado, o Estado terá o seu ressarcimento igualmente atualizado”.

O projeto de lei está, neste momento, sob análise da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Uma vez superada esta etapa, poderá ir a plenário com grandes chances de aprovação. “Ele guarda uma lógica que todos entendem”, avalia Washington Reis. “Tornar as leis mais claras e adaptadas aos tempos atuais é um papel fundamental do deputado”, conclui.