Despejo de famílias do MST em plena pandemia é denunciado à ONU

Informe enviado às Nações Unidas pede que o governador Romeu Zema seja oficiado pelo organismo internacional para suspensão do despejo

Ação de despejo de famílias do MST em plena pandemia é denunciada à ONU
Ação de despejo de famílias do MST em plena pandemia é denunciada à ONU (Foto: MST/Divulgação)
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Brasil de Fato - A Campanha Despejo Zero, capitaneada pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e mais de 100 movimentos populares, denunciou o despejo do Acampamento Quilombo Campo Grande à Organização das Nações Unidas (ONU).

Um informe foi enviado nesta quinta-feira (13) ao relator especial de moradia adequada ONU, Balakrishnan Rajagopal, denunciando a destruição de uma escola e a retirada de seis famílias do acampamento do MST em Campo do Meio, no estado de Minas Gerais.

Os movimentos também denunciam o fato de ação estar ocorrendo durante o estado de calamidade pública provocado pela pandemia da covid-19 e pedem que o governador Romeu Zema (Novo) seja oficiado pela entidade para a suspensão imediata da reintegração.

As mais de 450 famílias vivem e trabalham no local há 23 anos e são referência de produção agroecológica na região. Os sem-terra resistem à tentativa de despejo desde a manhã de quarta-feira (12). Neste momento, segundo o MST, há mais de 200 policiais no local

“O despejo do Quilombo Campo Grande é uma grave violação de direitos humanos para as famílias locais, que podem perder tanto sua moradia quanto seu sustento. Isto também impacta diretamente a segurança alimentar de todas as famílias que recebem os alimentos ali produzidos”, apontam as organizações da Campanha Despejo Zero no informe enviado.

Apesar de o governador ter cedido à pressão popular e declarado em suas redes sociais nesta quarta-feira (12) que o governo estadual era a favor do adiamento da remoção dos sem-terra, o oficial responsável pelo despejo informou ao MST que a ação iria continuar caso não houvesse uma ordem de suspensão oficial.

Os advogados do MST entraram com um pedido no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para reverter a ordem de despejo.

Entenda o conflito 

Os acampados atingidos pela reintegração de posse vivem na área da usina falida Ariadnópolis, da Companhia Agropecuária Irmãos Azevedo (Capia), que encerrou as atividades em 1996. Ao falir, os donos da empresa deixaram dívidas trabalhistas e as terras em situação de completo abandono. 

Após a ocupação e revitalização das terras a partir de 1998, os agricultores estão em constante disputa com os proprietários da Companhia, que reivindicam posse do local recuperado ao longo dos anos pelos sem-terra. 

A região do sul de Minas, conhecida por ser a maior produtora de café do Brasil, é também berço do café orgânico e agroecológico Guaií, produzido há décadas pelos acampados. No local, os agricultores também desenvolvem atividades como plantio de cereais, milho, hortaliças e frutas. 

Atualmente, quem pede o despejo das famílias é o empresário Jovane de Souza Moreira, que tenta reativar a usina falida para cumprir um acordo comercial com a Jodil Agropecuária e Participações Ltda. O proprietário da empresa em questão é João Faria da Silva, considerado um dos maiores produtores de café do país.

O juiz Walter Zwicker Esbaille Junior, do Tribunal de Justiça de Minhas Gerais (TJ-MG) chegou a determinar a reintegração de posse em novembro de 2018 em primeira instância. Entretanto, o desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant suspendeu a decisão.

Reportagem da Repórter Brasil, publicada em novembro 2018, registra que após pedir recuperação judicial da Usina, o  documento firmado entre Jovane e Faria prevê o arrendamento de parte dos 4 mil hectares da terra para o plantio de café, enquanto outra parcela seria destinada ao cultivo da cana-de-açúcar.

O despejo iniciado nesta quarta-feira (12) foi determinado pelo juiz Roberto Apolinário de Castro em fevereiro e afeta diversas famílias que ocupam a área da sede da Usina.

Mas, segundo denuncia o MST, a questão que agrava a situação é o limite entre as áreas do Quilombo e a área que o proprietário da antiga usina alega ser de sua propriedade.

De acordo com o movimento, área que o dono da Usina reivindica legalmente não é dele de fato. Apesar disso, o despacho mais recente, de fevereiro desse ano, aumentou a área da reintegração de posse para 52 hectares.

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