MP entra com ação contra Pezão por não investir mínimo exigido na Saúde

A partir de uma representação feita pelo Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj), o MP-RJ ajuizou com uma ação civil pública por ato de improbidade contra o governador Luiz Fernando Pezão; segundo o Cremerj, o governo estadual desrespeitou a Constituição, que exige a aplicação de 12% da receita do estado na saúde; MP-RJ informou que em 2014 o executivo destinou 9,89% da receita para o setor, e em 2015, menos ainda, 8,12%; TRE já havia cassado o mandato de Pezão e do seu vice, Francisco Dornelles, por abuso de poder

Brasília - O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa reúne-se com o Governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (Valter Campanato/Agência Brasil)
Brasília - O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa reúne-se com o Governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (Valter Campanato/Agência Brasil) (Foto: Leonardo Lucena)

Rio 247 - A partir de uma representação feita pelo Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj), o Ministério Público (MP-RJ) ajuizou, nessa segunda-feira (20), com uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o governador Luiz Fernando Pezão. Segundo o Cremerj, o governo estadual desrespeitou a Constituição Federal, que exige a aplicação de 12% da receita do estado na saúde. Nas investigações, o MP-RJ informou que em 2014 o executivo destinou 9,89% da receita para o setor, e em 2015, menos ainda, 8,12%.

Segundo relatório do Cremerj, há um quadro de precariedade na saúde pública do estado, com redução da quantidade de leitos de terapia intensiva e de cirurgias, falta de equipamentos essenciais à manutenção da vida dos pacientes e a falta de manutenção das unidades, do ambulância e de instrumentos médicos.

O relatório cita superlotação das emergências, pacientes em condições precárias de higiene, e paralisação do grupo de trabalho destinado à implantação da linha de cuidados do infarto agudo do miocárdio no âmbito estadual.

O MP-RJ pediu a perda da função pública e suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos e pagamento de multa de até cem vezes o valor do salário dele.

Também foi pedida a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou de créditos, direta ou indiretamente, mesmo que seja através de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos, e pagamento de danos morais difusos, em valor a ser definido.

Cabe à Justiça decidir se aceita ou não a denúncia contra Pezão.

TRE cassa mandato de Pezão 

A decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) de cassar o mandato de Pezão e do vice-governador Francisco Dornelles foi publicada na edição dessa segunda-feira (20) do Diário da Justiça.

De acordo com o tribunal, o governo do estado concedeu benefícios financeiros a empresas como contrapartida para doações posteriores à campanha de Pezão e Dornelles, na eleição de 2014.

O TRE afirmou que será necessário realizar uma nova eleição no estado.

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